A defesa do general Walter Braga Netto pediu à Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), para intervir no julgamento da trama golpista que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado do general acusa o ministro Alexandre de Moraes de violar prerrogativas ao impedir a gravação da acareação entre Braga Netto e Mauro Cid.
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Braga Netto, justifica que “a ausência de qualquer registro visual e sonoro da acareação é absolutamente incompatível com a magnitude deste julgamento”.
Para a defesa do general, “a gravação feita pelos advogados, portanto, é expressamente prevista pela legislação e independe de autorização judicial”, conforme o documento protocolado à OAB-SP.
Alexandre de Moraes, relator da ação penal, negou o pedido de gravar o confronto entre Cid e Braga Netto já que “a acareação é ato de instrução do Juízo e não ato da defesa”, segundo a ata da audiência.
Além disso, o ministro entende que a gravação causaria “pressões indevidas, inclusive por meio de vazamentos pretéritos do que seria ou não perguntado aos corréus, que poderiam comprometer a instrução processual penal”. Moraes também destacou que a ata da sessão será divulgada assim que for juntada aos autos.
O advogado de Braga Netto pediu à OAB-SP intervenção na ação penal “a fim de assegurar que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam reestabelecidas e garantidas”, além de pedir que a entidade questione Moraes sobre a proibição de gravação.
Frente a frente
O general Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid, que ficou calado diante da acusação, feita durante acareação realizada na ação penal que apura um golpe de Estado fracassado que teria sido liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relato foi feito pelo advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Braga Netto. Após a acareação, Juca, como é conhecido, disse a jornalistas que “o general Braga Netto, em duas oportunidades, afirmou que o senhor Mauro Cid, que permaneceu por todo ato com a cabeça baixa, era mentiroso. E ele [Cid] não retrucou quando teve oportunidade”.
Réus na ação penal, Cid e Braga Netto, ambos militares do Exército, ficaram frente a frente por mais de 1h30 na manhã de terça-feira (24), numa acareação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre o golpe.
O procedimento foi realizado a pedido da defesa de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro. Ele acusa Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente e delator da trama golpista, de mentir em seus depoimentos. Os dois são réus na ação penal.
Pela legislação penal, é direito do réu pedir a acareação com outro acusado ou com alguma testemunha. A ideia é que versões conflitantes e contradições possam ser colocadas em confronto diante do juiz responsável pelo caso, que pode fazer perguntas aos acareados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Brasil.