A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta quarta-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o ato de indiciamento do presidente pela PF (Polícia Federal). A PF indiciou Temer e mais 10 pessoas por integrarem um suposto esquema que atuou para beneficiar empresas do setor portuário, envolvendo a edição de um decreto, em troca de propina.
Os advogados do presidente pediram a “a imediata decretação da nulidade do indiciamento” por considerarem que a Polícia Federal usurpou a competência do Supremo ao indiciar sem autorização do tribunal.
Competência
“Chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou mesmo pedido neste sentido por parte a Douta Procuradoria-Geral da República, usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte”, diz o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Para a defesa, “está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”.
Em 2007, o plenário do STF decidiu que a polícia não poderia indiciar autoridades com foro. Em 2016, o ministro Teori Zavascki chegou a suspender o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) feito pela PF.
Defesa diz que não há elementos contra Temer
Segundo os advogados, o relatório da PF tem mais de 800 páginas e, por isso, a defesa “ainda não teve tempo de analisar o seu inteiro teor”. Mas destaca que “o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.
Indiciamento
No relatório, a Polícia Federal afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) haver indícios de que o presidente praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Temer é alvo de um inquérito aberto no passado para investigar supostas irregularidades na edição de um decreto sobre o setor de portos.
A suspeita é que o decreto foi editado para favorecer empresas específicas que atuam no porto de Santos (SP), o que o presidente sempre negou. Entre outros pontos, a Polícia Federal afirma ter identificado repasses de R$ 5,6 milhões para Temer entre 2000 e 2014, além de repasses de R$ 17 milhões em propina ao MDB.
Ilações
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chamou nesta quarta-feira (17) de “festival de ilações” o relatório da Polícia Federal que apontou indícios de crimes cometidos pelo presidente Michel Temer. Em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Marun disse ainda que Temer ficou “muito indignado e abalado” com a situação – a filha do presidente Maristela Temer foi indiciada pela PF.
“Um inquérito que não deveria ter existido em relação a um crime que não existiu. E daí [o relatório] se torna mil páginas de um festival de ilações. Mais de mil páginas de um festival de ilações. […] Nestas mil páginas não existe nada de concreto em relação a atitude ilícita do presidente da República”, declarou Marun.