O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quinta-feira (03) que os acordos de delação premiada firmados entre acusados e o Ministério Público Federal permitiram uma rápida recuperação de parte do dinheiro desviado no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava-Jato.
A declaração foi dada no encerramento do Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. “Segundo dados até agosto de 2015, mais de 1,8 bilhão de reais estão assegurados para restituição no caso Lava-Jato. Dessa quantia, meio bilhão de reais já foram devolvidos ao Brasil judicialmente pela Suíça. Isso tudo graças a acordos de colaboração premiada”, argumentou Janot.
Segundo o procurador-geral da República, a colaboração premiada “acelera” a repatriação de dinheiro desviado porque não depende de decisões condenatórias que, dentro da legislação brasileira, permitem recursos. Para Janot, esses recursos tornam mais lenta a devolução do dinheiro às vítimas e à sociedade. “Acordos de delação premiada aceleram a repatriação [de dinheiro] por não dependerem do trânsito em julgado de decisões condenatórias, marco que todos sabemos da infinidade de recursos protelatórios que são permitidos pela legislação brasileira”, criticou o chefe do Ministério Público.
Ainda de acordo com Janot, os acordos de delação premiada firmados na Lava-Jato servem de “inspiração” para outros países que são vítimas da corrupção e da lavagem de dinheiro. (AG)