Em setembro de 2015, o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, firmou um acordo delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), quando a Operação Lava-Jato ainda estava a todo vapor. Como parte da colaboração, entregou não apenas informações do que sabia, mas também dois celulares iPhone 3. O tempo passou e nem o próprio Fernando Baiano, apontado como operador de políticos do PMDB em esquemas de corrupção, não quis saber mais dos aparelhos. Embora avisado, ele preferiu não ir buscá-los de volta depois.
Assim, na última quarta-feira, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), entendeu que há desinteresse de Fernando Baiano e mandou destruir os telefones. De tão defasados que eram os celulares, não valia a pena nem mesmo fazer um leilão para vendê-los.
Os dois aparelhos foram periciados pelo Instituto Nacional de Criminalística da PF (Polícia Federal) no fim do ano de 2015. Mas Fernando Baiano nunca quis buscá-lo depois, embora a própria Procuradoria-Geral da República tenha se posicionado pela devolução. Assim, em documento de 27 de outubro do ano passado, a procuradora-geral da República, Raque Dodge, se manifestou novamente.
“Ocorre que é imprescindível seja dada destinação aos bens, a fim de se evitar que os celulares em questão permaneçam indefinidamente no órgão sem qualquer utilidade. Ademais, aparelhos antigos e usados que são, não têm mais valor econômico, de modo que o procedimento de seu perdimento e conversão em dinheiro em favor da União acarretaria prejuízo. Ante o exposto, a Procuradora-Geral da República requer que seja intimado o colaborador para que efetue a retirada dos aparelhos apreendidos, sob pena de destruição”, escreveu Dodge.
Fachin autorizou então nova intimação de Baiano, o que veio a ocorrer em 4 de janeiro de 2018. Mas o delator continuou sem buscar os celulares. Assim, em 2 de maio, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela destruição dos aparelhos, o que veio a ser autorizado por Fahin agora.
Inquérito arquivado
Fachin determinou o arquivamento de um inquérito que investiga o senador Valdir Raupp (MDB-RO) no âmbito da Operação Lava-Jato. O processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobrás em troca de vantagem indevida.
Em manifestação encaminhada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia defendido o arquivamento do caso.
Em nota, o senador Valdir Raupp informou que recebeu ‘com serenidade e humildade’ a decisão de Fachin. “O arquivamento comprovou que não se praticou qualquer ato ilícito”, disse o senador.
A suposta atuação de Raupp para favorecer a Construtora Brasília Guaíba em contratações da Petrobras foi apontada na delação premiada de Fernando Baiano, apontado como operador de propinas.
O inquérito também foi instaurado com base nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Costa afirmou que pagava propinas a representantes do MDB, entre eles Valdir Raupp, em troca de sua permanência no cargo de diretor de Abastecimento da Petrobrás.
Youssef também destacou que Raupp teve “ativa participação” na manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras e, em troca de apoio, passou a receber uma parcela das “comissões” relativas a contratos da estatal. Fernando Baiano seria responsável por intermediar os pagamentos.