O delegado Bruno Calandrini, da Polícia Federal (PF), vai responder a uma ação penal por pedir a investigação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras e do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu um processo contra o delegado por três crimes – prevaricação, tentativa de obter provas ilicitamente e de iniciar persecução penal sem justa causa, os dois últimos previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
“Reputo demonstrada a plausibilidade das alegações contidas na denúncia em face da circunstanciada exposição do fato tido por criminoso e descrição das condutas, bem como em razão dos documentos carreados”, diz um trecho da decisão, assinada em 17 de dezembro de 2023.
Nesta fase, são analisados apenas aspectos formais da denúncia, ou seja, se ela preenche os requisitos mínimos para admissibilidade. O julgamento do mérito só ocorrerá após a oitiva de testemunhas e o envio de argumentos pela acusação e pela defesa.
Até a noite dessa segunda-feira (22), Calandrini não havia se manifestado sobre o processo.
O delegado fazia parte do setor de Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ), braço da PF responsável pela investigação de autoridades com prerrogativa de foro, mas foi transferido. Ele pediu para investigar a relação entre Augusto Aras e Paulo Guedes depois que o PGR vazou por acidente, no status do WhatsApp, um pedido do economista para se livrar de um depoimento na Polícia Federal.
Calandrini chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) busca e apreensão dos celulares de Aras e Guedes. Na ocasião, o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O delegado também foi responsável pela investigação que prendeu o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo loteamento do orçamento da pasta para atender a demandas de lideranças evangélicas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e ficou conhecido como “gabinete paralelo”.
Ele foi afastado do caso depois que passou reclamar dos colegas da superintendência de São Paulo. O delegado acusou a unidade da PF de tratar Milton Ribeiro com privilégios e de atrasar deliberadamente sua transferência para Brasília por “ordens superiores”. O ex-ministro acabou conseguindo habeas corpus e foi solto antes de ser interrogado presencialmente pelo delegado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.