Valorização docente
Diante de denúncias de profissionais da educação infantil, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) acionou o Ministério Público do Rio Grande do Sul contra prefeituras gaúchas que resistem em aplicar a lei federal nº 15.326/2026, voltada à integração de profissionais da área à carreira do magistério. Segundo a parlamentar, as administrações municipais têm negado a implementação da norma sob alegação de falta de verbas, mas sem apresentar estudos técnicos ou análises de impacto fiscal que comprovem a impossibilidade. Por meio de uma notícia de fato, Luciana solicita que o MPRS apure os procedimentos administrativos das prefeituras e exija a transparência necessária para garantir os direitos das trabalhadoras. A mobilização busca forçar as administrações municipais a apresentarem critérios técnicos que validem a resistência à norma vigente.
Proteção animal
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) propôs na Câmara Federal a criação do Programa Nacional “Brasil Amigo dos Animais”, voltado à promoção da guarda responsável e do bem-estar animal em todo o território nacional. Apresentada como alternativa de política pública permanente para a proteção dos pets, a proposta integra ações educativas, campanhas de conscientização e medidas de capacitação profissional para prevenir o abandono e os maus-tratos. Um dos pontos centrais da medida é a possibilidade de o Poder Judiciário determinar a participação de autores de infrações contra animais em atividades educativas, buscando reduzir a reincidência por meio de um viés pedagógico. A matéria também prevê alterações na Lei de Crimes Ambientais para formalizar essa medida como condição ou complemento às penas restritivas de direitos. Inspirado em um projeto do vereador Luiz Fernando, de Santa Maria (RS), o texto busca expandir para o nível federal boas práticas de proteção à fauna que, segundo Pompeo, já demonstram eficácia no âmbito municipal.
Proteção animal II
Em Porto Alegre, o governo gaúcho anunciou ontem (2) o repasse de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS) para 181 municípios gaúchos. Os recursos, operacionalizados na modalidade fundo a fundo, serão destinados a programas de castração, microchipagem e registro de cães e gatos, reforçando o manejo populacional ético. Considerado o primeiro fundo estadual exclusivo para essa finalidade no Brasil, o mecanismo busca garantir financiamento contínuo para políticas públicas de proteção aos pets. Durante o evento no Palácio Piratini, também foi lançada a Delegacia Online Amiga dos Animais, nova ferramenta da Polícia Civil que facilita o registro de denúncias de maus-tratos pela internet.
LDO 2027
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. O relator, deputado Juvir Costella (MDB), acolheu oito das 18 emendas apresentadas, incluindo uma demanda do funcionalismo público sobre o pagamento de retroativos de vantagens temporais suspensas em 2020. Durante a reunião, nessa quinta-feira, foi aprovada também uma emenda de comissão que destina R$ 3 bilhões do Funrigs para obras em rodovias dos Blocos 1 e 2. O parecer recebeu oito votos favoráveis e três contrários, avançando agora para a votação definitiva em plenário. A LDO precisa passar pelo crivo dos deputados antes do prazo final para sanção do governador, que ocorre em 15 de julho.
Cláusula de barreira
Representantes de servidores da Polícia Civil do RS solicitaram apoio da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa para alterar a cláusula de barreira que limita a apenas três candidatos por vaga a participação no teste de aptidão física (TAF) do concurso da corporação. A entidade defende a ampliação desse limite para dez vezes o número de postos, seguindo o critério já aplicado aos delegados, para evitar a inviabilidade da recomposição do efetivo. Segundo o vice-presidente do Urgeirm-Sindicato, Fábio Castro, a Polícia Civil gaúcha encolheu de 6,2 mil servidores há 30 anos para 5,4 mil em 2026, cenário que coloca a segurança pública sob risco de colapso. O debate, conduzido nessa quinta-feira pelo deputado Leonel Radde (PT), apontou como alternativas a mudança direta no edital ou a votação do projeto de lei que extingue a restrição em certames públicos – já aprovado pela CCJ. Presidente do colegiado e policial de carreira, Radde criticou a manutenção da barreira em uma etapa de alta reprovação, reforçando que o ingresso de novos profissionais ainda depende de outras fases eliminatórias, como o psicotécnico e a formação na Academia de Polícia.
* Bruno Laux (Instagram: @obrunolaux)