A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) poderá ser usada como justificativa pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), para rejeitar a indicação dele como líder da minoria.
Segundo pessoas próximas a Motta, há uma avaliação de que a indicação de Eduardo como líder, uma artimanha para que ele não perca o mandato enquanto está nos EUA, ficará ainda mais insustentável com a denúncia. O presidente vem consultando líderes e membros da Mesa Diretora sobre o tema.
A possibilidade de a Mesa rejeitar uma indicação de líder não é consensual na Casa. Há, no entanto, um precedente: em agosto de 2021, o então presidente Arthur Lira (PP-AL) rejeitou a indicação de Rodrigo Maia como vice-líder da oposição.
Seis dias depois da indicação, técnicos da Câmara ainda não concluíram a análise sobre se o parlamentar poderá, de fato, exercer o cargo à distância.
No site da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) continua aparecendo como líder da Minoria. Ela diz entender que a Motta só cabe chancelar a escolha do partido. “Cobraremos essa semana”, diz.
Motta já se manifestou publicamente sobre a situação de Eduardo ao dizer que “não existe mandato à distância”.
Internamente, técnicos avaliam que há lacunas no regimento sobre a situação, mas que existe uma interpretação de que o exercício da liderança exige a presença física do parlamentar, inclusive no território nacional. Eduardo não está em missão oficial e a estadia nos Estados Unidos não tem autorização formal da Câmara.
O filho 03 de Bolsonaro mora desde março nos Estados Unidos, onde articula com integrantes do governo Donald Trump a aplicação de pressões sobre o Brasil em resposta ao julgamento do ex-presidente.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo podem pegar até 6 anos e 8 meses de prisão se forem condenados
Denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 22, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho podem ser condenados a até 6 anos e 8 meses de prisão, caso recebam a pena máxima pelo crime de coação no curso do processo, com o agravante de crime continuado.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que a dupla articulou “sucessivas e continuadas” ofensivas para interferir no julgamento da ação penal da trama golpista. No último dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu os réus do núcleo crucial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Com informações dos portais Folha de São Paulo e Estadão.