A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), um homem denunciado por estupro de uma adolescente na cidade de Esteio (Região Metropolitana de Porto Alegre) foi preso pelas autoridades da França. Ele estava foragido desde 2023 e, posteriormente, passou a ser alvo de alerta da Interpol.
O gaúcho é acusado pelo abuso sexual em um caso que remonta a 2020. Ele tinha prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio Grande do Sul e seu nome acabou incluído na chamada “Difusão Vermelha”, mecanismo por meio do qual a Polícia Internacional é acionada para localização e captura de indivíduos sob tal condição.
A solicitação havia partido do titular da 3ª Promotoria de Justiça do município gaúcho, Rodrigo Mendonça, que acionou o Núcleo de Cooperação Internacional da Polícia Federal (PF). O homem – que não teve sua identidade informada pelo órgão – permanece sob custódia no país europeu, onde aguarda os trâmites formais de extradição para o Brasil.
Legislação brasileira
O artigo 217-A do Código Penal Brasileiro define como “estupro de vulnerável” qualquer forma de conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos. Não importa se a criança ou adolescente consentiu com o ato.
Por meio de alterações promovidas pela Lei nº 12.015/2009, os crimes sexuais são tratados com maior rigor, incluindo os cometidos contra vulneráveis. Nessa categoria também é considerada vítima qualquer indivíduo que não possa oferecer resistência, seja física ou psicológica.
(Marcello Campos)