Cotada para comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a principal da Câmara dos Deputados, a ex-procuradora da República e deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) pretende colocar em votação um projeto para acabar com o que ela chama de “ativismo judicial”.
“Não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar”, afirmou Bia em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. Ela é alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado.
A parlamentar contou já ter conversado com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, autor de um projeto que inclui na lista dos crimes de responsabilidade a “usurpação de competência do Congresso Nacional” por parte de ministros do Supremo. A proposta está parada na CCJ desde 2016.
Uma das principais apoiadoras do atual governo, a deputada tem a bênção do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser a primeira mulher da história a comandar a CCJ. O colegiado deve ser retomado após o carnaval, depois de ficar um ano parado devido à pandemia de coronavírus. Embora formalmente haja eleição para o comando da comissão, o nome do presidente é definido previamente por acordo.
Ela afirmou ainda que suas as prioridades à frente da CCJ devem ser a reforma administrativa, enviada pelo governo à Câmara no ano passado, as pautas de costumes, como o ensino doméstico (homeschooling), e projetos que barrem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.