Em depoimento marcado por tumultos provocados por governistas, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que o presidente Jair Bolsonaro atribuiu ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), a responsabilidade por eventuais irregularidades no processo de compra da vacina indiana contra a covid-19, a Covaxin.
Miranda, que falou à CPI da Covid ao lado do irmão Luís Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, afirmou por 12 vezes não se recordar o nome do congressista citado pelo presidente durante a sessão, mas acabou divulgando a identidade pouco antes das 22h.
“A senhora também sabe que é o Ricardo Barros que o presidente falou. Foi o Ricardo Barros. Eu queria ter dito desde o primeiro momento, mas vocês não sabem o que eu vou passar”, declarou ao responder uma pergunta da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
“Apontar um presidente da República que todo mundo defende como uma pessoa correta, honesta, que sabe que tem algo errado, sabe o nome, que sabe quem é e não faz nada por medo da pressão que pode levar do outro lado? Que presidente é esse que tem medo de pressão de quem está fazendo o errado? De quem desvia dinheiro público de gente morrendo por causa dessa p… de covid”, completou o parlamentar, com lágrimas nos olhos.
Diferentemente dos demais imunizantes, negociados diretamente com seus fabricantes (no País ou no exterior), a compra da Covaxin pelo Brasil foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A empresa virou alvo da CPI, que na semana passada autorizou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário de um de seus sócios, Francisco Emerson Maximiano. O depoimento do empresário na comissão estava marcado para esta semana, mas ele alegou estar em quarentena após voltar da Índia e não compareceu.
Além da Precisa, Maximiano também é presidente da Global Saúde, empresa que já foi alvo de ação por irregularidades em contrato com o Ministério da Saúde em 2018. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal à época em que Ricardo Barros (Progressistas-PR), hoje líder do governo Bolsonaro, era ministro. Na ocasião, a pasta pagou R$ 20 milhões para comprar remédios de alto custo a pacientes com doenças raras, mas os produtos nunca foram entregues.
Após a declaração de Miranda, o líder do governo foi às redes sociais para negar envolvimento no caso. “Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso. Também não é verdade que eu tenha indicado a servidora Regina Célia como informou o senador Randolfe (Rodrigues, Rede-AP). Não tenho relação com esse fatos”, postou. A servidora, nomeada quando Barros era ministro da Saúde, no governo de Michel Temer, foi a fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde.
Emenda
Em fevereiro, Barros, citado agora por Miranda, apresentou uma emenda à medida provisória 1026 para que imunizantes aprovados na Índia recebam uma análise acelerada na Anvisa de uso emergencial. A sugestão foi acolhida no parecer da MP, que também inseriu a agência da Rússia.
A emenda do líder do governo foi defendida na quarta-feira pelo ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS), da Secretaria-Geral da Presidência, ao rebater as acusações de Miranda e do irmão. Na ocasião, ele citou que a emenda de Barros também permitiria a entrada de outras vacinas no País.
Por meio de nota enviada na terça-feira (22), Barros disse que “não houve qualquer interferência do Palácio do Planalto no assunto” e que “a inclusão do órgão de saúde da Índia no artigo 16 da MP também foi motivo de emendas dos deputados Orlando Silva e Renildo Calheiros (ambos do PCdoB, partido de oposição)”.
Barros também move uma ofensiva sobre a Anvisa. Ele disse ao Estadão, no começo de fevereiro, que iria “enquadrar” a agência, que naquele momento ainda não havia autorizado a entrada da vacina indiana no País.
Repercussão
A revelação de Miranda de que Bolsonaro teria citado o nome de Barros ao ouvir as supostas irregularidades na compra da Covaxin repercutiu imediatamente entre a cúpula da CPI da Covid. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), ressaltou que Barros foi o autor de uma emenda à Medida Provisória 1026/2021 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acelerar a análise de vacinas já autorizadas na Índia — o que beneficiou a Covaxin.
“Queria dizer que Vossa Excelência (Simone Tebet) fez a grande pergunta do dia. Queria congratular-lá por conseguir a resposta que todos queríamos. O nome citado por Miranda é o mesmo que apresentou na Câmara que autorizou a aquisição da Covaxin”, disse Renan. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que, a partir da citação ao nome de Barros, o “roteiro está pronto”.
“É um grande momento da CPI. Estamos diante do maior escândalo de corrupção da história da República”, disse Randolfe, destacando que a MP na qual Barros propôs a emenda é a mesma em que o governo Bolsonaro recuou e não inseriu na versão final da minuta o dispositivo que garantiria a compra de imunizantes como da Pfizer.
“Hoje eu tirei um peso das minhas costas”, comentou o deputado, após confirmar o nome de Barros, que já era especulado numa série de questionamentos feitos pelos senadores da CPI.