O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD), foi preso nessa sexta-feira (3), após se entregar ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana, segunda maior cidade do Estado. A informação foi confirmada oficialmente pelo próprio órgão ministerial.
O parlamentar é investigado sob a suspeita de liderar uma organização criminosa com atuação semelhante à de uma milícia, sendo apontado como responsável por um esquema de lavagem de dinheiro que operava há mais de uma década. Ele era considerado foragido desde a deflagração da operação que resultou na prisão de sua esposa, de seu filho e de outras sete pessoas envolvidas no caso.
Segundo o MP-BA, após a apresentação voluntária e o cumprimento do mandado de prisão preventiva, Binho Galinha foi escoltado por uma equipe composta por cerca de 20 agentes, incluindo policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), até a capital baiana, Salvador. Na cidade, ele ficará custodiado em uma Sala de Estado-Maior, em razão do cargo que ocupa na Assembleia Legislativa da Bahia.
Em nota divulgada à imprensa, o deputado afirmou que está colaborando com as autoridades desde o início das investigações e declarou que confia no sistema judiciário. Ele ressaltou que “todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo”.
A ordem de prisão preventiva contra o parlamentar foi autorizada com base em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou o caso mesmo diante do foro por prerrogativa de função do deputado estadual. A decisão levou em conta a jurisprudência atual da Corte, segundo a qual o foro privilegiado só se aplica a crimes cometidos durante o exercício do mandato e que estejam diretamente relacionados às funções parlamentares.
Ainda segundo o STF, crimes praticados antes do início do mandato ou que não tenham conexão com a atividade parlamentar devem ser apurados e processados na primeira instância da Justiça.
A juíza responsável pela expedição do mandado reforçou em sua decisão que, no caso específico de Binho Galinha, a maioria dos fatos investigados ocorreram antes do início do mandato parlamentar. Nos casos em que os atos suspeitos foram praticados após a posse, a magistrada apontou que não há relação direta com o exercício do cargo.
Vale lembrar que, em 2011, quando ainda não exercia mandato eletivo, Binho Galinha foi preso durante uma operação policial que investigava roubo de veículos.