O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, restabeleceu nesta quinta-feira (24) a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP), que foi detido no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada porque o parlamentar não pagou a multa de R$ 100 mil estabelecida por violações ao uso da tornozeleira eletrônica. “No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirmou o ministro.
Em fevereiro, Silveira foi preso após publicar um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF e o AI-5, instrumento de repressão mais duro do regime militar. Desde março, ele estava em regime domiciliar.
Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
O parlamentar também é alvo de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação do seu mandato. O deputado ficará preso novamente no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ).