O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em ação protocolada, o parlamentar diz que a votação, realizada no dia 17 de abril, foi nula, porque líderes partidários orientaram os deputados como votar.
O petista aponta que o encaminhamento da votação, adotado em diversos tipos de decisão em plenário, é proibido na deliberação sobre o impeachment. “Os partidos políticos, ao determinarem em quem seus parlamentares deveriam votar, violaram abertamente a formação da livre e pessoal convicção dos deputados […] A orientação partidária sobre a votação, inclusive em alguns casos com fechamento de questão, retirou de seus deputados a liberdade de formarem livremente as suas convicções”, diz a peça. O mandado de segurança foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux e inclui pedido de decisão liminar, que pode ser concedida individualmente, de forma mais rápida, antes da análise pelo plenário.
A ação de Teixeira é a primeira apresentada por governistas para questionar a decisão da Câmara, em que foram registrados 367 votos favoráveis ao impeachment. Antes da votação, o governo tentou barrar a votação.