Estados-irmãos
O deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) apresentou nesta segunda-feira (1º) um projeto para instituir a relação de estados-irmãos entre o Rio Grande do Sul e o Estado de Indiana, nos Estados Unidos. A proposta visa formalizar e ampliar uma cooperação mútua e um intercâmbio permanente que remontam à década de 1960, por meio do programa “Partners of the Americas”. Victorino afirma que o estado norte-americano, enquanto detentor de uma economia forte em agropecuária de ponta, siderurgia e indústria de transformação, oferece um espelho de desenvolvimento estratégico para o mercado gaúcho. O texto protocolado autoriza o Executivo a firmar convênios, acordos e protocolos de intenções para consolidar de vez essa aproximação institucional. Para o parlamentar, a parceria abre fronteiras para estudantes, profissionais e agricultores, além de preparar o terreno para a atração de futuros investimentos econômicos.
Futuro ferroviário
Porto Alegre receberá, no dia 11 de junho, o simpósio “Malha Sul: Passado e futuro da ferrovia no sul do Brasil” no auditório da Procuradoria Regional da República na 4ª Região. O evento, promovido pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, abordará as diretrizes para a rede de 7,2 mil quilômetros hoje operada pela Rumo Logística. O debate ganha tom de urgência diante da proximidade do fim do atual contrato de concessão de 30 anos, que vence em fevereiro de 2027. Por meio da Procuradoria da República em Santo Ângelo, o MPF segue acompanhando a definição da nova modelagem pelo Ministério dos Transportes, que envolve a escolha entre uma licitação unificada, o fatiamento de trechos ou a prorrogação do contrato. O órgão adverte que a fragmentação da estrutura pode comprometer a integração do sistema e gerar graves dificuldades de interoperabilidade no transporte ferroviário de cargas do Sul.
Transporte coletivo
Aguarda distribuição nas comissões do Parlamento gaúcho o projeto do deputado Adão Pretto Filho (PT) que institui a Política Estadual de Priorização do Transporte Coletivo. A matéria atualiza uma legislação de 1997 para assegurar duas vagas gratuitas por veículo convencional intermunicipal a aposentados e pensionistas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos, prevendo desconto de 50% nas passagens remanescentes. Entre as inovações, o texto proíbe expressamente a exigência de filiação a associações para a concessão do benefício e projeta a criação do Sistema Estadual de Habilitação de Benefícios (SEHAB). A proposta também viabiliza o transporte sanitário eletivo de pacientes do SUS em linhas regulares e lança o programa “Servidor Vai de Ônibus”, que prevê descontos tarifários para o funcionalismo. Para incentivar o cumprimento dessas metas de acessibilidade e transparência pelas concessionárias, o projeto autoriza o Executivo a conceder crédito presumido de ICMS em patamar mínimo de 5%.
Exercício ilegal
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul determinou a suspensão imediata de procedimentos estéticos invasivos realizados por uma profissional sem registro médico em Farroupilha, na Serra Gaúcha. A decisão atende a uma ação civil pública do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), motivada por uma denúncia de infecção severa em uma paciente. A ré, que possui apenas formação técnica em estética e cosmética, utilizava indevidamente o título de “Doutora” para oferecer serviços como rinomodelação e preenchimentos faciais. Ao conceder a liminar, a juíza federal Adriane Battisti alertou que tais práticas geram riscos graves e irreversíveis, como necrose tecidual, cegueira e anafilaxia. Agora intimada, a profissional terá o prazo legal para apresentar sua contestação na tramitação do processo.
Preservação histórica
Em Pelotas, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação civil pública contra o Clube Comercial e o município para garantir a preservação e a restauração da sede histórica da entidade, tombada desde 1983. O processo fundamenta-se na deterioração progressiva e no abandono do imóvel da Rua Félix da Cunha, que apresenta infiltrações, riscos estruturais e ausência de plano de prevenção contra incêndios. Diante da crise financeira e da ausência de uma diretoria efetiva, a promotoria requer inclusive a extinção jurídica da tradicional associação. A iniciativa fixa a obrigação solidária dos réus para a apresentação de um projeto completo de restauro em até 180 dias, com execução das obras em dois anos. Em caráter liminar, é solicitada a nomeação de um administrador provisório para gerir o clube e a apresentação de um plano emergencial pela prefeitura para conter os danos mais urgentes.
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