A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (09), um projeto para facilitar a inscrição de famílias no programa Tarifa Social, que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda. O texto segue para o Senado.
Na quarta-feira (08), o presidente Jair Bolsonaro editou duas medidas provisórias autorizando o Tesouro a liberar R$ 900 milhões para que o governo possa bancar as contas de luz de cerca de 9,4 milhões de famílias carentes pelos próximos três meses, durante a pandemia do novo coronavírus.
O projeto aprovado pelo plenário da Câmara prevê que as famílias de baixa renda sejam cadastradas automaticamente no programa. Segundo o autor da proposta, deputado André Ferreira (PSC-PE), parte da população carente não tem informação sobre esse benefício. A lei, atualmente, determina apenas que essas famílias sejam informadas sobre o direito ao desconto (ampliado para 100% durante a pandemia).
Pelas regras do programa, famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal) com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 522,50) têm direito à tarifa social. Quem recebe o BPC (benefício assistencial pago a idosos e deficientes carentes) também pode fazer parte do programa.