Parlamentares avaliam que “não há clima” para a aprovação do projeto que permite que um deputado possa acumular o salário e a aposentadoria, neste momento em que a Câmara resiste a medidas de controle de gastos apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Atualmente, um deputado federal no exercício do mandato não pode receber aposentadoria da previdência parlamentar, a menos que abra mão do salário. E é justamente essa regra que a proposta pretende revogar.
O texto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 10 de junho, dois dias após Haddad se reunir com a cúpula do Congresso e apresentar medidas alternativas ao aumento do IOF.
Internamente, vários parlamentares avaliam que o momento da apresentação da proposta foi ruim e que, se aprovada, a medida tem um potencial muito impopular.
“Chance de avançar sempre tem. Espero que segurem por ‘rubor na face’ e não por não ser a hora”, disse um líder, sob reserva.
Coordenador do grupo de trabalho que vai discutir a reforma administrativa, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) também defende que a Câmara não analise a proposta. “Acredito que não devemos avançar para darmos o exemplo”, diz.
A proposta também foi criticada pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que incomodou aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Eles lembram que a proposta foi assinada também por um petista, o primeiro secretário da Mesa, Carlos Veras (PT-PE).
Veras negou que tenha havido um freio na proposta por conta da repercussão negativa. Segundo o deputado, o projeto vai seguir o rito normal, passando pelas comissões.
“Não há pressa alguma para a votação”, disse. “Nós sabíamos que a proposta seria polêmica, mas havia uma demanda dos parlamentares aposentados”, acrescentou.
O primeiro secretário estima que o impacto com a medida é baixo, de R$ 100 mil por mês e que a Câmara terá que administrar o Orçamento que já tem.
“Não é nada fora do comum”, afirmou. “A Mesa precisava apresentar para que a discussão fosse feita”, acrescentou.
Ainda segundo Veras, é possível mudar o texto e ele mesmo não necessariamente será a favor da proposta: vai seguir a orientação do PT. Até o momento, o projeto aguarda movimentação do presidente da Câmara.
Em contrapartida, o Congresso derrubou na terça-feira (17) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto cujo objetivo inicial era o de estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, com maior capacidade devido à força do vento. Os chamados “jabutis”, artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação.
Os vetos derrubados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros por meio das contas de luz.
Os trechos da proposta retomados na lei por deputados e senadores, que agora passam a valer, podem provocar aumento de 3% na conta de luz para os consumidores. Esta estimativa, com cálculos da consultoria de energia PSR, foi feita por entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia)
Elas explicam que os pontos validados pelo parlamento podem causar impacto total de R$ 197 bilhões- R$ 7,5 bilhões ao ano até 2050. Ainda restam outros trechos desta lei para serem apreciados. Portanto, esse ônus para o consumidor pode aumentar.