Um documento, em apoio ao projeto de autoria do deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO), foi assinado pelo líder do governo Marchezan na Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (REDE), e por Felipe Camozzato (NOVO). O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa, prevê uma modificação na Lei 8.821, para impedir a cobrança da complementação do ICMS no regime de substituição tributária, atualmente regulamentada pelo Decreto 54.308.
Para Camozzato, a modificação da lei é extremamente necessária pois, com o decreto, gerou-se mais burocracia na parte tributária. “Entendemos que os empreendedores de todo o estado estão fragilizados diante da vigência desse decreto que pode atingir até 70% dos produtos que circulam no estado. Esse impacto atinge igualmente os empreendedores aqui em Porto Alegre, por isso nossa manifestação de apoio ao projeto”, explicou.