Quando se trata de julgar e punir membros envolvidos em escândalos, o Congresso só age em último caso, quando sente que o preço a pagar pela omissão será alto demais. Há dez anos, o Conselho de Ética da Câmara apreciou representações contra 22 deputados e quatro deles foram cassados. E não eram do baixo clero. Ao contrário, o ex-ministro José Dirceu foi abatido pelos adversários, apesar do poder que teve como presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e poderoso faz-tudo no primeiro governo de Lula.
A exemplo dele, Roberto Jefferson presidia o Partido Trabalhista Brasileiro, da base governista, quando perdeu o mandato e se tornou réu do mensalão, que ele próprio delatou. Pedro Corrêa (PP-PE), que não tinha destaque como os citados, acaba de ganhar notoriedade por ter sido preso na Operação Lava-Jato, enquanto ainda cumpre pena pelo mensalão. Em consequência da devassa das petrorroubalheiras, foi cassado o ex-vice-presidente da Casa André Vargas, expulso do PT antes dessa decisão.
No Senado, com menos integrantes, a punição sempre foi escassa. Mas há casos exemplares, como Demóstenes Torres (DEM-GO), que fingiu ser um implacável perseguidor de corruptos até ter sido pilhado como “despachante de luxo” do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e foi cassado em 2010.
Com o País sacudido pela Lava-Jato, na qual 48 políticos são investigados, entre eles 13 senadores – inclusive o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) – e 22 deputados, o jornal O Estado de S. Paulo procurou saber quantos parlamentares estão sendo investigados por seus colegas por quebra de decoro. E descobriu que, apesar do tamanho do escândalo, nenhum deputado federal ou senador foi constrangido até agora a dar explicações aos Conselhos de Ética.
Artifício
Os parlamentares criaram, em 2011, um truque para impedir que processos sejam abertos: o exame de admissibilidade. Antes, os pedidos para punir deputados por quebra de decoro eram julgados pelo Conselho de Ética e, depois, seguiam ao plenário. Agora, um relator é designado para decidir, antes, se a denúncia é pertinente.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), apresentou à Comissão de Constituição e Justiça um projeto para acabar com o artifício. “Ele esvaziou a comissão. O processo é empurrado com a barriga.” (AE)