Após seis horas de debates, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na noite desta terça-feira (17), oito das 44 propostas da pauta de votação, entre elas os projetos referentes à reposição salarial de 8,13 % aos servidores do Poder Judiciário (PL 368/2015), da Defensoria Pública (PL 369/2015), da Procuradoria-Geral de Justiça (PL 370/2015), do Tribunal de Contas (PL 371/2015) e do Legislativo (PL 430/2015).
Ao encaminhar as propostas de reajuste salarial, o deputado Jeferson Fernandes (PT) salientou ser a recomposição referente às perdas salariais ainda abaixo dos índices inflacionários. Observou também que os projetos já tramitam na Assembleia há um ano, destacando, além disso, a autonomia dos Poderes. Os projetos originais previam a recomposição retroativa a 1º de julho de 2015, exceto o da Assembleia Legislativa, que previa a data de 1º de janeiro de 2016.
As propostas, entretanto, foram aprovadas com emenda do líder do PDT, deputado Eduardo Loureiro, prevendo a retroatividade a partir de 1º de janeiro deste ano. O líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), apresentou emenda, prejudicada com a aprovação da de Loureiro, que previa a retroatividade somente a partir deste mês de maio.
Os textos das cinco propostas – uma para cada categoria – seguem para sanção do governador José Ivo Sartori. O reajuste aumenta as despesas do governo, que enfrenta uma grave crise financeira. O impacto financeiro, somadas todas as folhas, chegará a cerca de R$ 194,5 milhões neste ano.
Na sessão, também foi aprovado projeto que limita o número de cedências de servidores da segurança pública a outros órgãos da administração estadual.