O líder do PT na Câmara Federal, Paulo Pimenta, disse que o MPF (Ministério Público Federal) não tem competência para emitir parecer contra a atuação de uma comissão externa de deputados federais que pretende visitar o ex-presidente Lula na prisão.
A declaração foi dada na sexta-feira no acampamento em apoio político no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Segundo ele, o grupo de trabalho, aprovado pela Câmara Federal, vai à cidade na próxima terça (24) e a juíza Carolina Lebbos, que cuida da custódia de Lula, já foi comunicada.
“É mais uma demonstração de há um processo profundo de desrespeito e incompetências. Parece que se criou uma constituição de Curitiba e isso não existe”, disse o petista. “A Comissão de Representação Externa é o parlamento que se desloca para observar algum fato de relevância para o País e informar o conjunto da casa sobre o que está acontecendo”, declarou Pimenta, que citou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e da tragédia de Mariana (MG) como exemplos da atuação do grupo.
A juíza ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em um parecer, o MPF afirmou que a petição da Câmara dos Deputados deveria respeitar um prazo mínimo de 10 dias de antecedência da data marcada para a vistoria.
Ainda conforme o parecer do MPF, seria inviável que os deputados visitassem o ex-presidente na quinta (19), no mesmo dia em que ele recebeu a visita de familiares. A manifestação do órgão não menciona, contudo, a intenção de uma nova data.
“É direito da pessoa detida receber advogados, familiares, cônjuges ou amigos. Se a juíza não gosta desse artigo não nos diz respeito, ela tem de cumprir! Só quem pode mudar isso é o Poder Legislativo. Terça nós vamos vir aqui e vamos ver o Lula pois temos prerrogativa para isso”, garantiu Pimenta.
Manifesto
Um grupo de mais de cem diretores e atores de cinema e teatro assinou manifesto contra a condenação de Lula.
Em um dos trechos, eles afirmam que “corrupção é a usurpação dos direitos consagrados na Constituição Cidadã de 1988”.
Assinam o texto, entre outros, as atrizes Silvia Buarque, Andrea Beltrão, Bete Mendes e também cineastas como Luiz Carlos Barreto, Toni Venturi, Beto Brant, Claudio Assis, Walter Lima Jr e Laís Bodanzky.
Condenação em 2ª instância
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), não concedeu audiência a Celso Antonio Bandeira de Mello, 81, um dos mais respeitados juristas do País, para falar sobre a ação em que ele questiona a constitucionalidade da prisão depois de condenação em 2ª instância.
A magistrada alegou problemas de agenda para recusar o pedido. Antes considerado voto certo favorável à tese de que uma pessoa só pode ser detida depois que seu processo transitar em julgado, a posição dela voltou a ser uma incógnita.
Já o ministro Gilmar Mendes, que foi alvo no passado de um pedido de impeachment formulado por Bandeira de Mello, respondeu em poucos minutos e concedeu a audiência.
Acompanhado por um grupo de advogados, o jurista conversou também com Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurelio Mello e Celso de Mello.
No plenário da corte, se encontrou com Luiz Fux, que o cercou de gentilezas — embora seja contrário à tese.