Quem possui automóvel ou outra modalidade emplacada no Rio Grande do Sul tem até o próximo sábado (31 de outubro) para reunir notas fiscais emitidas com a incçusão do número do Cadastro da Pessoa Física (CPF). O procedimento garante descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a 2027.
O benefício de Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede redução de até 5% no tributo para quem solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (entre 51 e 99 notas). São contabilizadas as compras realizadas desde 1º de novembro de 2025.
Conforme levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), até a sexta-feira (23) mais de 2,8 milhões de pessoas inscritas no NFG acumularam ao menos 51 notas identificadas, o que garante o abatimento mínimo. Desse total, 43% atingiram o desconto máximo ao somarem 150 ou mais comprovantes. Outros 2 milhões de inscritos no programa ainda não alcançaram o desconto mínimo.
Abatimento recorde
No ciclo do IPVA 2026, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 87 milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, um aumento de 27% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que o tributo de aproximadamente 1,5 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.
Também é concedida a redução de Bom Motorista, destinado aos condutores sem registro de multas nos últimos três anos. Nesta modalidade, o desconto varia de 5% a 15%, conforme o tempo sem infrações. No ciclo 2026, o benefício somou R$ 235 milhões em descontos, uma elevação de 13% em comparação com o ano anterior. Estima-se que mais de 1,6 milhão de proprietários de veículos atenderam aos critérios para receber o benefício.
“Bom Cidadão”
Para receber o desconto, é necessário quitar o tributo no prazo de vencimento, seja à vista ou parcelado. Confira, a seguir, como funciona.
– Período de contabilização das notas fiscais: 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026.
– Faixas de desconto: 1% (51 a 99 notas fiscais), 3% (100 a 149) e 5% (150 ou mais).
– Requisitos para o desconto: estar cadastrado no programa NFG até 31/10/2026; ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2026; quitar o tributo no prazo de vencimento, seja à vista ou parcelado.
(Marcello Campos)