Desde o início deste mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, já concedeu habeas corpus a pelo menos 12 presos da Operação Lava-Jato. O magistrado determinou que as prisões (a maioria delas determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro) sejam substituídas pelas seguintes medidas cautelares:
– Proibição de manter contato com os demais investigados;
– Impedimento de deixar o País sem autorização judicial;
– Entrega do passaporte em um prazo de até 48 horas.
Hudson Braga
Secretário de Obras durante a gestão do governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (2007-2014), Braga foi condenado em primeira instância a 27 anos de prisão por utilizar empresas criadas em seu nome e no de parentes. O esquema tinha por objetivo era receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços.
Carlos Miranda
Apontado como o principal operador do governador emedebista, Carlos Miranda fechou acordo de delação premiada, já homologado por outro ministro da Corte, Dias Toffoli.
Arthur Machado
O empresário Arthur Pinheiro Machado é apontado como operador e criador do projeto Nova Bolsa, destinado a criar uma nova Bolsa de Valores no País e que recebeu aportes financeiros suspeitos de fundos de pensão dos Correios e do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Ele foi preso pela Operação Rizoma.
Milton Lyra
Lobista do MDB, Milton Lyra foi preso preventivamente, também no âmbito da Operação Rizoma. Pesam contra ele suspeitas de envolvimento em desvios de recursos do fundo Postalis (o Instituto de Previdência Complementar dos Correios) e de lavagem de dinheiro dos recursos desviados.
Outros presos na Rizoma
Após soltar Milton Lyra, Gilmar Mendes também concedeu liberdade a outros quatro presos na Operação Rizoma. A lista abrange o ex-secretário nacional de comunicação do PT Marcelo Sereno, além de Adeilson Ribeiro Telles (do Postalis), Carlos Alberto Valadares Pereira (do Serpro) e Ricardo Siqueira Rodrigues, apontado como operador financeiro do esquema.
Paulo Preto
Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como “Paulo Preto”, é apontado como operador de propinas do PSDB. Ex-diretor da Dersa (estatal paulista responsável pelas rodovias), ele foi preso no dia 6 de abril por desvios que totalizaram R$ 7,7 milhões no período entre 2009 e 2011, durante o governo de José Serra (PSDB).
Marcos Lips
O advogado Marcos Vinícius da Silva Lips foi secretário-adjunto de tratamento penitenciário da Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) do Rio de Janeiro durante o governo de Sérgio Cabral. Ele é apontado como suposto intermediário de propinas para o ex-chefe do Executivo estadual.
Sandro Lahmann
O mais recente beneficiado com decisão de soltura por Gilmar Mendes é o empresário Sandro Alex Lahmann, na tarde dessa quinta-feira. Ele havia sido preso em março na Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro que apura fraudes no sistema penitenciário.
Em seu parecer, o ministro do STF destacou, contudo, que ele deve ser solto “se por algum outro motivo não estiver preso”. Somente na quarta-feira, quatro investigados em desdobramentos da força-tarefa em âmbito fluminense.
Carlos Martins
O ministro determinou nesta semana, ainda, a soltura de Carlos Martins, pai do delegado Marcelo Martins, também preso na Pão Nosso, deflagrada na terça-feira pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal. Trata-se de mais uma etapa da Operação Calicute, outro braço da Lava-Jato.