O desembargador Carlos Roberto Caníbal recebeu uma homenagem da Marpa Gestão Tributária referente a sua contribuição e relevantes serviços prestados à Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. A cerimônia aconteceu nessa terça-feira (29), no auditório do Trend City, em Porto Alegre, durante o evento Regulariza, promovido pela empresa. Na ocasião, também foram apresentadas, aos mais de 50 empresários presentes, alternativas para a regularização de débitos estaduais e federais.
“Queremos homenagear este grande nome da justiça gaúcha pelo seu trabalho exemplar em mais de 30 anos de profissão mantendo a ética e o profissionalismo, além de sempre ser justo em suas decisões em prol dos credores”, disse o diretor executivo da Marpa Gestão Tributária, Michael Soares.
Emocionado, o desembargador Roberto Caníbal agradeceu a condecoração. “Estou muito feliz de receber esse presente de vocês, pois os conheço e sei as pessoas maravilhosas que são. Eles têm uma larga atuação nesta área profissional e sabem muito bem o que estão fazendo, me sinto honrado por esse agradecimento”, completou.
O presidente do Grupo Marpa, Valdomiro Soares, destacou a importância do evento para as empresas. “Queremos que o empresariado conheça os serviços do Grupo Marpa e que lembre como uma solução para seus negócios, tanto na área de marcas e patentes quanto na tributária”, afirmou.
Na continuidade, o advogado tributarista e sócio diretor jurídico, Dr. Eduardo Bitello, apresentou informações sobre a portaria 742/2018, no qual trata o Negócio Jurídico Processual – NJP. “Nesta opção, o empresário pode fazer um acordo em sede de execução fiscal, para fins de equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa da União. E, dentre alguns dos benefícios, estão a negociação de um plano de amortização do débito adequado às necessidades e possibilidades da empresa e a possibilidade de aceitação de garantia fidejussória”, explicou.
Também apresentada por Bitello, foi a MP 899/2019. “Essa MP é intitulada Contribuinte Legal e estabelece os requisitos e as condições para que a União e os devedores realizem transação resolutiva de litígio, nos termos do art. 171 do CTN. Ou seja, permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa e contencioso judicial ou administrativo tributário, através da análise caso a caso”, complementou.
A advogada tributarista, prestadora de serviço e coordenadora jurídica Dra. Denise Machado apresentou o Compensa RS, um programa que permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015. “Qualquer pessoa jurídica, credora originária de precatórios ou devedora de débitos inscritos em dívida ativa tem duas formas para quitar suas dívidas através de precatórios, a compensação e a sub-rogação. Casa caso deve ser analisado particularmente em seus detalhes para ver em qual opção se encaixa, para isso, a Marpa está disponível para ajudá-los no que for necessário” disse.
No encerramento, o diretor executivo Michael Soares apresentou cenários e comparações de empresas com saldo devedores e como a Marpa Gestão Tributária pode ajudar os empresários. “Queremos que os empreendedores saibam as melhores maneiras de sanar suas dívidas e como a nossa empresa pode colaborar ativamente para regularizar seus tributos e iniciar o 2020 tranquilo e sem preocupações sobre esse assunto”, concluiu.