Por Redação O Sul | 23 de junho de 2022
Determinação foi tomada após magistrado plantonista negar pedido de soltura feito pelo ex-ministro.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO ex-ministro da Educação Milton Ribeiro deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paulista na tarde desta quinta-feira (23). Ele foi solto por volta das 15h, após o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cassar a prisão preventiva. Os outros liberados são Gilmar Santos, Arilton Moura, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
A decisão atende a um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro. Mais cedo, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não tinha apresentado os documentos que evidenciavam constrangimento ilegal na prisão.
O desembargador afirma que a determinação deve ser encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1.
Na decisão, o desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, não se justifica a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz.
Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.
“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirma o desembargador.
O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.
Decisão anterior
O pedido de habeas corpus da defesa de Milton Ribeiro foi distribuído para o gabinete do desembargador Ney Bello. Mais cedo, o magistrado de plantão, desembargador Morais da Rocha, rejeitou a ação.
Ele negou conhecimento ao pedido, ou seja nem analisou o mérito do habeas corpus. O desembargador entendeu que a defesa de Ribeiro ainda não tinha tido acesso aos autos do processo e, por isso, não apresentou “os documentos indispensáveis para demonstrar o alegado constrangimento ilegal” na prisão.
Na decisão, o desembargador afirmou: “Nada impede que, de posse dos documentos necessários à instrução do habeas corpus, seja promovida nova impetração, trazendo ao feito com os elementos necessários para o seu conhecimento e apreciação”.
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Sem entrar no mérito desembargador toma uma decisão equivocada como várias decisões de magistrados no Brasil, ele está na lista do STJ prara ocupar cargo, é uma enxurrada de decisões com entuíto de cargos, e favores particulares.
Investiguem esse Desembargador!! Nao é possível um ladrão rico, nao pode ficar preso, porque um Desembargador vai lá e solta!! “Indignação “;
O melhor presidente que o Brasil já teve. O teu, não serve pra nada…..hahahahahahahaha
Tem LADRÃO condenado concorrendo ao maior Cargo do país.
Eloa Guterres, concordo 100% contigo. Preso a partir do momento que o ladrão seja condenado. Como o molusco, o Zé, o Genuino…
Não sabia que já tinha acontecido o julgamento e muito menos os recursos,nossa que rapidez.sabe de uma coisa,Eloá…vai te c…
Marco Antonio, nao é porque o outro roubou, que você vai roubar também!! Que comparação!! O que devemos fazer é que esses ladrões, todos!! Fiquem presos!
Marco Antonio, vai você!
Não pensem que o Judiciário faz justiça: ele diz o Direito, leis que são elaboradas pelo legislativo (Congresso), se o Judiciário fizesse justiça não teríamos a quadrilha que roubou mais de 1,5 trilhões de reais, solta com seu chefe concorrendo à presidência da república…SMJ
Basta falar da corrupção dos q pensam diferente de ti que o teu ilícito fica menor? belo raciocínio, mas ninguém embarca mais nessa, sobretudo pq nesse governo esta com Deus kkkk
“Há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados”. Estas são palavras de um Desembargador. Para a esquerdalha não serve. Mas para a esquerdalha (nojenta e asquerosa), um molusco de nove tentáculos, ladrão, condenado em três Instâncias, é inocente.
Esse ministro não foi aquele que deu um tiro de revolver em um aeroporto?
O mito sabia. O mito sabia. O mito sabia.
Mas ele (mito) botou a cabeça no fogo pelo ministro chê…hahahahahahahaahah
A prisão do ex-ministro foi para “lacração”, para tentar infundir corrupção ao governo do Presidente Bolsonaro, embora o presidente não tenha responsabilidade sobre os atos dos ministros por ele nomeado e demais integrantes de sua equipe de governo, aliás, assim que foi aventada a possibilidade envolvimento do ex-ministro em ato delituoso o mesmo foi afastado da Pasta da Educação. Também me surpreendo o fato de os opositores ao presidente Bolsonaro concordarem com a prisão de uma pessoa sem que haja investigação, julgamento e condenação!
A quadrilha!! Foi divulgada e provada!
Mais um golpe da esquerda, infiltrada em todas as esferas, a esquerda tenta minar a reeleição do Presidente Bolsonaro, agora a história de um delegado é que houve interferência superior, esses esquerdistas perderam a mamata da mesadinha petista que quebrou o Brasil, foram anos e mais anos de safadezas financeiras, e agora um mosquito peida e a culpa é do presidente…tá de brincadeira comunistaiada!!!
Tem uns ridículos que comentam aqui que estão torcendo contra o país,isso é fato,só que o candidato deles já é um condenado por ser chefe de quadrilha e vem querer falar em corrupção,mas que barbaridade.lider de pesquisa que não pode sair na rua