Desembarque seguro
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou um projeto de lei que concede às mulheres o direito de desembarcar, entre 22h e 5h, fora dos pontos regulares do transporte coletivo urbano intermunicipal e metropolitano. O texto mantém a obrigatoriedade de que o desembarque ocorra dentro do itinerário da linha e respeite as normas de trânsito e segurança, mas viabiliza a escolha de locais que as passageiras considerem mais seguros e acessíveis. Kaká explica que muitas mulheres ficam expostas a assédio e violência durante o período, quando precisam caminhar longas distâncias em áreas desertas e mal iluminadas ao retornar do trabalho à noite. “O Desembarque Seguro é uma medida simples, de baixo custo e grande impacto social, que já mostrou resultados positivos em outros estados e municípios”, defende o parlamentar.
Proteção infantil
Em resposta ao debate público sobre a exploração de menores nas redes sociais, o deputado estadual Leonel Radde (PT) propôs na Assembleia gaúcha a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Erotização e Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes. A proposta, apresentada em caráter complementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê a adoção de campanhas educativas, capacitação de profissionais e apoio psicossocial a vítimas, além de restrições ao uso de recursos públicos em eventos ou produtos que promovam conteúdos considerados inadequados à faixa etária infantojuvenil. Para Radde, a repercussão do debate gerado com o vídeo do influenciador Felca abriu uma “janela de oportunidade” para o aprimoramento legislativo na proteção das crianças. “A instituição de uma Política Estadual, em vez de proibições isoladas, permite uma abordagem sistêmica e integrada, com foco na prevenção, na educação e na responsabilização administrativa”, destaca o deputado.
Zona Sul em foco
A Câmara de Porto Alegre passará a contar com uma Comissão Especial para debater, analisar e propor soluções estratégicas para o desenvolvimento da Região Sul da Capital. Proposto pela vereadora Comandante Nádia (PL) e outros sete vereadores, o colegiado atuará na articulação de estudos aprofundados sobre os desafios e oportunidades dessa porção do município, a partir de audiências públicas com especialistas, empreendedores e moradores locais. Ao fim dos trabalhos, o grupo produzirá um relatório com diretrizes concretas que impulsionem a integração da região ao desenvolvimento pleno da Capital. “É imprescindível que o Município reconheça a necessidade de um planejamento específico para essa região, que contemple incentivos à economia local, melhorias na mobilidade urbana, saneamento básico, segurança pública e acesso a serviços essenciais como saúde e educação”, destaca a vereadora.
Agendas no RS
O ministro Camilo Santana, da Educação, vem ao RS nesta quarta-feira para a posse do professor Carlos Jesus Anghinoni Corrêa no cargo de reitor do Instituto Federal Sul-rio-grandense e visita às obras do Hospital Escola da UFPel, em Pelotas. No mesmo dia, Camilo vai vistoriar as obras do novo Campus Porto Alegre – Zona Norte do IFRS e os espaços reconstruídos do Campus Porto Alegre após as enchentes. Na quinta-feira, o ministro cumpre roteiro no Instituto de Educação General Flores da Cunha, na Capital, além de marcar presença na solenidade de recondução da professora Nídia Heringer ao cargo de reitora do Instituto Federal Farroupilha, em Santa Maria.
Cidades inteligentes
O BRDE iniciou a etapa de modelagem de Parcerias Público-Privadas para a concessão da iluminação pública em Alvorada e Tramandaí, incluindo a modernização dos sistemas e a implantação de tecnologias de cidades inteligentes. As futuras concessões incluem serviços de iluminação em LED, videomonitoramento, semáforos inteligentes, fibra ótica, Wi-Fi gratuito e soluções de monitoramento ambiental. Segundo o diretor de Planejamento do BRDE, Leonardo Busatto, a iniciativa deve ampliar a eficiência, segurança e qualidade dos serviços. O diagnóstico e cenários de pré-viabilidade devem ser concluídos ainda neste ano, com edital e leilão previstos para o primeiro semestre de 2026.
Bruno Laux
@obrunolaux