A cidade de Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina, iniciou a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para visitantes que ingressarem no município com veículos. A medida, que segue em vigor até 15 de abril de 2026, busca financiar ações de proteção e recuperação ambiental, segundo a prefeitura.
De acordo com a administração municipal, os recursos arrecadados serão destinados à recuperação de áreas de vegetação nativa, ao manejo das unidades de conservação existentes e ao monitoramento marinho. A TPA foi criada para mitigar os impactos provocados pelo grande fluxo de turistas, especialmente durante a alta temporada, quando a população local aumenta de forma significativa.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) destaca que a base de cálculo da taxa considera “o custo estimado da atividade administrativa em função da degradação e impacto ambiental causados ao município entre 15 de novembro e 15 de abril”. O período coincide com os meses em que Bombinhas registra maior número de visitantes.
Com uma área de 34,5 km², o município possui cerca de 67% de seu território coberto por áreas verdes, além de abrigar três unidades de conservação e 39 praias. O volume de turistas, associado ao trânsito intenso de veículos, gera pressão sobre o meio ambiente e demanda medidas de preservação e manejo.
A cobrança da TPA é realizada uma única vez e tem validade de 24 horas a partir do registro de entrada do veículo. O sistema funciona por meio de leitura eletrônica das placas nos pontos de acesso à cidade, sem a presença de barreiras físicas, o que permite que o fluxo seja mantido mesmo durante os períodos de maior movimento.
Segundo a prefeitura, visitantes que permanecerem por mais de um dia pagarão novos valores a cada período de 24 horas. Moradores, trabalhadores locais, veículos em serviço público e outras categorias específicas são isentos da taxa, desde que cadastrados previamente no sistema municipal.
A administração municipal afirma que a TPA tem como objetivo equilibrar a atividade turística com a preservação ambiental, reforçando que Bombinhas depende da conservação de suas praias, trilhas e ecossistemas para sustentar sua economia baseada no turismo.