A AND (Associação Nacional de Departamentos Estaduais de Trânsito), que reúne Detrans dos 26 Estados e do Distrito Federal, divulgou uma nota manifestando “surpresa” com o envio ao Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro, de um projeto de lei que afrouxa regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
“Em primeiro lugar, a entidade manifesta sua surpresa com a propositura de referido projeto neste momento, uma vez que não foram sequer ouvidos previamente os Detrans sobre as alterações legais pretendidas, em inaceitável desatenção à importância e ao fundamental papel que desempenham no Sistema Nacional de Trânsito”, diz o texto.
Entre outras medidas, o presidente quer aumentar de 20 para 40 o limite de pontos no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), deixar de multar a falta de uso da cadeirinha infantil e não fazer mais exame toxicológico nos caminhoneiros. Especialistas temem que as mudanças causem mais mortes.
Na nota, a AND afirma que “deve-se também ressalvar que as modificações pretendidas deveriam ser precedidas de estudos técnicos hábeis a respaldá-las”, ou seja, que era preciso que os impactos das medidas fossem estudados antes de elas serem propostas. A falta de estudos e de debate para a criação do projeto com os órgãos estaduais “já revela a imaturidade e precipitação com que se deu seu encaminhamento”, ainda segundo o texto.
A nota, assinada pela presidente da entidade, a advogada Larissa Abdalla Britto, do Detran do Maranhão, destaca também um apelo da entidade “para que o Congresso Nacional aprecie o conteúdo do referido projeto com a minúcia, a tecnicidade e a cautela que não foram observadas antes de sua tramitação, dado o imenso impacto que gerará nas áreas de controle de morbidade, saúde e segurança”.
Bolsonaro
Bolsonaro disse na quarta-feira (05) que a quantidade de pontos necessária para cassar a CNH poderia chegar a 60 se dependesse apenas da sua decisão.
“Apresentamos um projeto para fazer com que a carteira nacional de habilitação passe sua validade de cinco para dez anos. Que o caminhoneiro que transporta aqui o que o Centro-Oeste produz não perca sua carteira com 20 pontos, e sim com 40 pontos. Por mim, eu botaria 60 [pontos] porque, afinal de contas, a indústria da multa vai deixar de existir no Brasil”, afirmou Bolsonaro.
O presidente ainda anunciou que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a contratação de mais 1 mil policiais rodoviário federais para reforçar o efetivo da corporação.