A presidenta Dilma Rousseff deve apresentar nesta segunda-feira (04) sua defesa na comissão da Câmara dos Deputados que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment que ela enfrenta. O prazo para que Dilma entregue os argumentos é de dez sessões do plenário da Casa.
Desde a instalação da comissão, já foram realizadas nove sessões. A décima está prevista para ocorrer nesta segunda. Nesse caso, a mandatária terá até as 19h para entregar a defesa, segundo o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
A expectativa é de que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, vá pessoalmente à Câmara e faça uma exposição aos integrantes da comissão do impeachment. Ele deverá dizer que a prática das “pedaladas fiscais” foram cometidas a partir do governo Fernando Henrique Cardoso e estavam, até então, de acordo com o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União).
As “pedaladas” são manobras de atraso nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para aliviar artificialmente a situação fiscal do País. Por causa da demora nos repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais como o Bolsa Família. A operação, para o TCU, consistiu em uma espécie de “empréstimo” irregular ao governo.
Outro argumento que será usado por Dilma é de que os decretos de crédito extraordinário, editados no ano passado, sem autorização do Congresso, cumpriram os requisitos previstos na Lei Orçamentária de 2015 e não aumentaram o limite global de despesas da União.
Após a entrega da defesa, o relator do processo terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Ele já afirmou, porém, que poderá antecipar a entrega do parecer para quarta-feira (06) ou quinta-feira (07). O texto deve ser votado na comissão no dia 11 de abril. (AG)