A liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello que atendeu o pedido do advogado Mariel Márley Marra para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê andamento ao pedido de impeachment contra Temer deverá ser analisada pelo plenário da Corte, a fim de referendar ou não a decisão tomada pelo magistrado.
Em sua solicitação, apresentada em dezembro, Marra argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária, entre maio e julho do ano passado, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública).
Na denúncia aceita por Cunha contra a presidenta Dilma Rousseff, a petista também é acusada de crime de responsabilidade, pela assinatura de seis decretos semelhantes. Além disso, ela foi denunciada por recorrer a “pedaladas fiscais” (atraso em repasses para bancos pagarem benefícios de programas do governo) para maquiar as contas públicas, escondendo o real tamanho do rombo financeiro.
“O meu objetivo, com a denúncia contra Temer, é que os dois sejam processados e julgados juntos”, ressalta o advogado. “A razão é óbvia: existe uma conexão entre os dois e esse é um raciocínio óbvio para qualquer advogado criminal como eu.” (AG)