Flavio Pereira
Coube ao ministro da Aviação Civil, o gaúcho Eliseu Padilha, expor nessa quinta-feira para os 26 governadores reunidos em Brasília, em torno da presidente Dilma Rousseff, os aspectos de estratégia política em relação aos projetos da pauta do Congresso que podem comprometer os orçamentos públicos, a chamada “pauta-bomba”. Quebrada, a União já não tem mais o mesmo poder de fogo para socorrer os Estados, mas pode segurar no congresso projetos que reduziriam ainda mais as receitas da própria União, dos Estados e municípios. Para isso, os governadores foram convocados a interagirem junto com suas bancadas. Subliminarmente não foi dito, mas ficou evidente que a maior pauta-bomba que o governo não deseja ver prosperar no Congresso é, sem dúvida alguma, um dos pedidos de impeachment protocolados contra a presidente Dilma Rousseff.
Redução do ICMS na Saúde
Antecipando-se ao pacote de reestruturação dos impostos que o governo do Estado deverá remeter à Assembleia Legislativa na próxima semana, o presidente em exercício, deputado Ronaldo Santini (PTB), protocolou o Projeto de Lei 157/15, que propõe reduzir a carga de tributos mensais das entidades beneficentes de assistência social que prestem serviços na área de saúde. A proposta prevê a isenção dos impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à prestação de serviços de telecomunicação e ao fornecimento de energia elétrica e gás dessas instituições.
Segurança no litoral
O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (PDT), é o anfitrião, a partir de hoje, da Festa do Pescador. Nesta sexta-feira, abre espaço para prefeitos e autoridades que discutirão temas urgentes das comunidades. Um deles, a segurança pública, que leva o prefeito, na próxima terça-feira, dia 4, a uma audiência com o comandante-geral da Brigada Militar, em Porto Alegre.
Decisão firme do ministro Lewandowski
Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski – que nessa quinta-feira cumpriu em Porto Alegre agenda de trabalho e, no final da tarde, recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, na Assembleia gaúcha –, andou bem ao decidir no caso da advogada Beatriz Catta Preta, transformada em alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga desvios da Petrobras. Segundo o ministro Lewandowski, “é inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica”. Em habeas corpus, o chefe do Poder Judiciário permite que a advogada não atenda à convocação da CPI da Lava-Jato. “São, pois, ilegais quaisquer incursões investigativas sobre a origem de honorários advocatícios, quando, no exercício regular da profissão, houver efetiva prestação do serviço”, assinalou. Catta Preta foi responsável por mais da metade das colaborações premiadas de investigados na Lava-Jato.
Dia de anúncio difícil
O governador José Ivo Sartori fará nesta sexta-feira, às 11h, o detalhamento sobre como pretende fatiar o pagamento da folha de julho dos servidores do Executivo. O fato é que, aos olhos da opinião pública, a decisão política do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou, por unanimidade, a aprovação das contas do ex-governador Tarso Genro relativas ao exercício de 2014, acabou enfraquecendo o discurso do atual governo.
O fechamento de serviços obstétricos
O governo do Estado vem adotando uma atitude discutível junto às pequenas comunidades: o fechamento de serviços obstétricos. Nessa quinta-feira, a deputada Silvana Covatti (PP) informou à coluna que “continuamos promovendo ações visando a manutenção dos serviços obstétricos nos hospitais de pequeno porte no Estado. Intercedemos pelo Hospital Santa Lúcia, do município de Casca, enviando pedido oficial ao secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, solicitando a continuidade das atividades da ala obstétrica da instituição. A unidade de saúde recebeu comunicado da 6 Coordenadoria Regional de Saúde, em Passo Fundo, sobre o fim das atividades, por não possuir o mínimo de 51 leitos e não realizar 104 partos ao ano. Atualmente, o hospital é mantido e administrado pela Associação do Hospital Santa Lúcia, com 150 sócios, além do convênio firmado com a prefeitura, com repasses mensais”.