A presidenta Dilma Rousseff enviou medida provisória ao Congresso que autoriza agentes de saúde a entrarem de maneira forçada em propriedades privadas abandonadas ou fechadas para combater focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus.
A iniciativa foi publicada na edição desta segunda-feira (1°) do Diário Oficial da União e regulamenta as normas de acesso a imóveis privados em Estados e municípios que já possuem legislação específica sobre o assunto. O texto autoriza que autoridades federais, estaduais e municipais do SUS (Sistema Único de Saúde) ingressem de maneira forçada, com a ajuda, se necessário, de forças policiais, em imóveis públicos e particulares que forem designados e identificados com a possibilidade de presença de criadouros do mosquito.
No caso de propriedades fechadas e com a ausência aparente de moradores, a medida prevê a realização de duas notificações prévias antes da entrada no imóvel. Não há previsão na iniciativa ao acesso a locais cuja entrada seja impedida no local por moradores. O governo federal espera que, com o surto de microcefalia no País, não ocorram muitos episódios de resistência. (Folhapress)