Dilma envia ao Congresso proposta da nova CPMF

A presidenta Dilma Rousseff enviou na terça-feira  ao Congresso Nacional a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O envio foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, informou a Casa Civil.
Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas. Conforme o texto enviado para o Congresso Nacional, haverá noventena na cobrança do tributo, ou seja, a cobrança começa somente 90 dias depois da eventual aprovação, segundo a Receita Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, vê pouca chance de aprovação. “Como eu sempre disse: é difícil e pouco provável que passe. Neste ano, acho que é chance zero. Pessoalmente, sou contra. Não é criar imposto que vai resolver o problema, mas a PEC vai tramitar. E vamos ver o que acontece”, disse Cunha.
Segundo o Ministério da Fazenda, a PEC enviada estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. Ao anunciar as medidas, o governo informou que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social. “O produto da arrecadação da contribuição, no período estabelecido, será destinado ao custeio da Previdência Social e não integrará a base de cálculo da Receita Corrente Líquida”, diz o texto da PEC.
Além da PEC da “nova CPMF”, o governo também enviou ao Congresso outra proposta de emenda constitucional que revoga o abono de permanência dos servidores públicos, adicional que a categoria recebe quando continua a trabalhar após a aposentadoria. Atualmente, há 101 mil servidores nessa situação e, com o corte, o governo espera economizar 1,2 bilhão de reais.