A presidenta Dilma Rousseff determinou à sua equipe acelerar negociações com as centrais sindicais para tentar definir uma nova fórmula de aposentadoria que substitua o atual fator previdenciário. O debate estava previsto inicialmente para começar apenas em junho, mas foi antecipado depois de o governo federal sair derrotado, na quarta-feira, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda à MP (medida provisória) 664/14, que faz parte do pacote fiscal.
A emenda criou uma alternativa ao fator previdenciário com a fórmula 85/95, que indica a soma da idade com o tempo de contribuição que mulheres e homens deveriam atingir para ter uma aposentadoria melhor, sem o corte aplicado pelas regras atuais. O governo tentou convencer os parlamentares a não aprovar o texto com o argumento de que havia acertado com as centrais a criação de um fórum, com prazo de 180 dias, no qual debateria um substituto para o fator. A proposta foi rejeitada até por deputados petistas, que, reservadamente, dizem que a decisão de aprovar a emenda foi para pressionar o governo a acertar uma nova regra de aposentadoria.
Articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer afirmou que sugerirá que o fórum tenha 60 dias para apresentar uma nova fórmula para substituir o atual fator previdenciário. A equipe pretende apresentar várias sugestões à presidenta. Entre elas, uma fórmula móvel, e não estática como a 85/95, em que a soma de idade e tempo de contribuição seria elevada de acordo com o aumento da expectativa de vida do brasileiro.
No governo, uma ala avalia defender a manutenção da mudança feita na Câmara, porque ela não teria custo nos primeiros quatro anos, ou seja, não comprometeria as contas do governo Dilma. Isso porque, se a fórmula 85/95 entrar em vigor, a tendência de muitos trabalhadores seria adiar suas aposentadorias para se enquadrar na nova regra, que garantiria um valor maior ao benefício.
A área econômica é contra porque, no médio e no longo prazos, o custo do novo modelo é alto, o que desequilibraria as contas da Previdência. Dilma avisou que sua decisão, hoje, é vetar a emenda aprovada, exatamente por causa do seu elevado custo.
Cálculos de técnicos estimam que, em dez anos, os gastos da Previdência poderiam subir em 40 bilhões de reais. Informações de especialistas apontam para um custo elevado, mas menor, de 25 bilhões de reais em um prazo de 25 anos.
A Câmara concluiu nessa quinta-feira a votação da medida provisória 664, que restringe a pensão por morte. O governo conseguiu que as emendas votadas fossem todas rejeitadas. A MP segue para o Senado.
As derrotas no Congresso Nacional levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se reunir, em Brasília (DF), com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar solucionar a crise entre o Executivo e o Legislativo. Lula almoçou com Calheiros, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e o ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), para pedir que o Congresso ajude o governo a retomar uma “pauta positiva” para a população.
No almoço, Renan indicou a Lula que o Senado deve manter a decisão da Câmara de mudar o fator previdenciário. A derrota do governo ocorreu com o apoio de deputados do PT e do PMDB, principais aliados do governo, cenário que promete se repetir entre os senadores.
O PT do Senado deve liberar a bancada para votar livremente a questão. Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) já anunciaram que vão contrariar o Planalto e manter a mudança na regra do fator.
Próximo governo
Se a regra criada para novos aposentados se confirmar no Senado e for sancionada por Dilma, haverá aumento de custo para a Previdência, mas o maior impacto disso recairá nas contas do próximo governo. A análise é do economista Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas. Ele estima que o gasto adicional com a nova regra seja equivalente a 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) em um período de 25 a 30 anos. Esse é o tempo previsto para que uma nova geração de aposentados substitua a atual. A despesa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo ele, correspondia a 2,5% do PIB em 1988. Neste ano, deve ficar ao redor de 7,5%.
Pensão por morte
As novas regras para o pagamento da pensão por morte aprovadas pelos deputados não afetaram o valor do benefício pago aos filhos, garantindo 100% da aposentadoria aos segurados. A ideia original era calcular o benefício a partir da regra de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% por dependente. (Valdo Cruz, Ranier Bragon, Sofia Fernandes, Gabriela Guerreiro, Marina Dias, Claudia Rolli, Paulo Muzzolon/Folhapress; e Carolina Gonçalves/Abr)