O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras da acusação de descumprimento do dever de diligência na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Em 2006, Dilma ocupava o cargo de ministra da Casa Civil e presidia o conselho da estatal.
A decisão registra que, caso a prescrição fosse superada, a conclusão seria pela absolvição desses acusados da denúncia de violação ao dever de diligência, após análise do mérito.
O advogado Walfrido Warde, que defende a ex-presidente no processo, afirmou que a decisão reconheceu a atuação dos conselheiros. “Foi feita justiça, o Conselho de Administração da Petrobras cumpriu todos os seus deveres e tomou uma decisão com base nas informações que lhe foram dadas”, declarou.
A CVM também responsabilizou ex-diretores da Petrobras no caso. Nestor Cerveró, que comandava a área internacional da estatal na época, foi condenado a pagar multa de R$ 16,1 milhões e ficar 15 anos impedido de exercer cargos de administrador ou conselheiro fiscal em companhias abertas no caso da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Segundo a decisão, Cerveró atuou com desvio de poder e violou o dever de lealdade ao receber vantagem indevida da empresa vendedora para que a Petrobras aprovasse a aquisição inicial de participações nas empresas PRSI e PRST, ligadas à refinaria.
A multa, de R$ 16.122.750, corresponde a três vezes o valor da vantagem econômica obtida, conforme a decisão.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, nos Estados Unidos. A operação se tornou alvo de questionamentos após a divulgação de cláusulas contratuais que geraram disputas entre a estatal brasileira e a empresa belga Astra Oil, que também tinha participação no negócio.
Após uma disputa judicial com a sócia, a Petrobras acabou adquirindo a participação restante da refinaria. O desembolso total chegou a cerca de US$ 1,18 bilhão.
Em abril de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu, por unanimidade, a ex-presidente Dilma Rousseff e outros ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras no processo sobre a compra. Na época da aprovação do negócio, Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho da estatal. Segundo o relator do caso no TCU, não havia evidências de que os conselheiros tivessem agido com dolo ou má-fé.
O tribunal, no entanto, condenou ex-dirigentes da Petrobras, entre eles Nestor Cerveró, por prejuízos relacionados à operação. (Com informações do portal g1 e jornal Metrópoles)