A presidenta Dilma sancionou nessa quarta-feira a lei que muda a forma de cálculo de risco hidrológico das usinas hidrelétricas. O objetivo é compensar as concessionárias diante da seca que atingiu o País neste ano.
A lei estende o prazo de contratos de concessão das empresas para compensar o custo que tiveram com a geração de energia abaixo do mínimo até o fim deste ano. Pelo contrato que tem com o governo, cada usina é obrigada a gerar uma certa quantidade de energia por mês.
Estabelece também uma cobertura financeira (hedge) que aumenta a segurança das geradoras em relação à hidrologia, repactuando o risco entre todas as usinas que participam do Mecanismo de Realocação de Energia e passando a conta para o consumidor por meio das bandeiras tarifárias.
Para que as empresas possam aderir a essas duas medidas – da extensão dos contratos e do hedge –, elas precisarão desistir das ações judiciais que emperram o ajuste de contas do setor. Há dois meses, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) não consegue calcular os débitos e os créditos dos agentes. O novo texto cria ainda a cobrança de bônus de outorga em leilões do setor. (Folhapress)