A presidenta Dilma sancionou com vetos a lei que eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos de 15% para 20% até o fim de 2018. O texto foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira. A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições.
A alíquota do tributo passa a ser de 20% para o período entre 1 de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir do dia 1 de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados e das de capitalização.
A lei também prevê elevação de 15% para 17% da CSLL cobrada de cooperativas de crédito entre 1 de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1 de janeiro de 2019.
Ao explicar os vetos, Dilma citou que os dispositivos resultariam em significativa renúncia de receita não condizente com o contexto econômico atual. Além disso, explicou que as medidas não vieram acompanhadas das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e das compensações necessárias.
Reequilibrar as contas
O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar a perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco. (AG)