A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos nessa quinta-feira a LOA (Lei Orçamentária Anual) relativa a 2016. A proposta, aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional, será publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
O Orçamento da União de 2016 estima que as receitas federais somarão 2,954 trilhões de reais, incluindo o orçamento das estatais e os recursos levantados com a venda de títulos públicos.
A lei garante uma economia ao setor público equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e conta com uma arrecadação de 10 bilhões de reais com a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) a partir de setembro, o que pressupõe que a recriação do tributo será aprovada pelo Congresso até maio.
A previsão de superávit primário ficou acima da última proposta feita pelo governo federal. A meta foi fixada em 24 bilhões de reais para a União, e em 6,5 bilhões de reais para Estados e municípios, em um total de 30,5 bilhões de reais (0,5% do PIB), sem abatimento.
O resultado previsto ainda está acima do projetado pelo mercado. A expectativa é que as contas do setor público fecharão 2016 com um déficit de 0,9% do PIB. (Folhapress)