A presidenta Dilma Rousseff vetará a regra de correção do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência Social e não deverá apresentar uma proposta alternativa em relação ao texto aprovado pelo Congresso.
Originalmente, Dilma havia assinado uma medida provisória que mantinha a política de valorização do salário-mínimo até 2019.
O Congresso, no entanto, estendeu a fórmula de cálculo para todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria, superiores ao mínimo, alteração que foi feita contra a vontade do governo por ter um forte impacto sobre as contas públicas.
O governo argumentará que os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%, equivalente à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2014.
Ministros argumentam que o reajuste pelo INPC está na Constituição e que, além disso, em meio ao ajuste fiscal, o Palácio do Planalto não pode arcar com nenhum projeto que onere ainda mais os cofres públicos.
Aliados reconhecem que outro veto desgasta ainda mais a relação da mandatária com o Congresso, e que o trabalho agora é garantir que o Legislativo não aprove as chamadas pautas-bomba, que elevam os gastos públicos. Dilma vetou o reajuste do salário dos servidores do Judiciário, também aprovado pelo Senado.
A decisão será publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira. O veto presidencial, porém, retorna ao Congresso e poderá ser derrubado pelos parlamentares. (Folhapress)