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Dino determina que ações que questionam a escala de trabalho 5×2 sigam para julgamento definitivo no plenário presencial do Supremo

Dino deu prazo para manifestações da Câmara dos Deputados, do Senado e das entidades interessadas. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam pontos da transição da escala de trabalho 5×2 sigam direto para o julgamento definitivo, de mérito, no plenário presencial da Corte.

Dino afirmou que a decisão individual dele, com regras provisórias para a transição, vai seguir valendo até a decisão do plenário do Supremo sobre o mérito das ações de entidades.

O julgamento sobre essas regras provisórias, que ocorria no plenário virtual, foi levado para análise presencial a pedido do ministro Luiz Fux, mas ainda não há data para a análise da liminar de Dino.

Na decisão desta terça, Dino registrou que podem prosseguir negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores e novas tratativas extrajudiciais, com participação dos Poderes Executivo e Legislativo.

Ainda não há data para que o julgamento do mérito das ações no plenário ocorra. Isso deve acontecer após Dino, que é o relator das ações, receber informações sobre os pedidos da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O ministro deu prazo de cinco dias para manifestações da Câmara e do Senado e também para centrais sindicais e confederações sindicais de empregadores.

Depois, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) devem se manifestar. Na sequência, Dino deve liberar os processos para o presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento, que pode ficar para dezembro.

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