O diretor da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) Renato Porto renunciou na sexta-feira (29). O anúncio veio dias antes da reunião da diretoria colegiada que vai tratar da aprovação do regulamento sobre o plantio da cannabis e do registro de medicamentos a base da planta, marcada para esta terça-feira (3). As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
A importância da saída de Porto neste momento é que havia uma expectativa no mercado de que seu voto seria favorável. A saída antecipada de Porto pode representar um ponto a menos nesta corrida. Segundo informações do site da agência, o mandato dele duraria até o dia 12 deste mês.
Voto pronto
Na reunião do último dia 26, o diretor-presidente da agência, William Dib, tentou colocar em pauta a votação do tema após os dois conselheiros que tinham pedido vista da questão, Antônio Barra e Fernando Mendes, afirmarem que já estão com o voto pronto, segundo informações do jornal O Globo.
Dib, que é relator das medidas que propões regulamentação da produção de produtos à base de maconha, como o canabidiol, e do plantio controlado de maconha, sugeriu inverter a pauta para que os votos fossem lidos na mesma data. O diretor Antonio Barra argumentou, no entanto, que a votação deveria ficar para a próxima semana para dar “transparência” ao tema e proteger a diretoria colegiada de críticas. “Devemos primar pelo rito para que não haja nenhum arranhão”, defendeu Barra.
O diretor Fernando Mendes, que também tinha pedido vista, afirmou que seu voto estava pronto, mas também votou pela leitura no dia 3. O colegiado acabou decidindo deixar a discussão para esta terça, 3 dezembro. “A proposta de Antonio Barra vai de encontro aos meus anseios. Não há nenhum problema de adiar (a votação)”, disse Dib.
O diretor-presidente pediu ainda que, caso necessário, seja convocada outra reunião extraordinária no dia 17 de dezembro para dar conta de todos os itens da pauta da diretoria colegiada.
O conselheiro Fernando Mendes sinalizou que deve votar a favor da regulamentação. “Acho que a proposta ficou muito boa. E mais do que isso, acho que a gente vai fazer uma coisa que é primordial da agência, que é favorecer o acesso às pessoas que precisam do medicamento para poder utilizar sem dificuldade”, disse.
Voto mais aguardado da diretoria, o conselheiro Antonio Barra, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, apostou que a decisão da Agência na próxima terça deve ser consensual. Embora não tenha revelado sua posição, o conselheiro contou que durante a construção do voto se reuniu com o relator William Dib, que já votou a favor da regulamentação, e com outros diretores, de modo que os conselheiros já sabem o teor de sua decisão.
“O teor do voto é conhecido (pelos outros diretores). Como cidadão compartilho da angústia em relação a isso (conclusão da votação). Como diretor fico muito tranquilo, porque como cheguei na Agência em agosto, cheguei na fase final do processo, durante a consulta pública”, disse Barra. “A maioria das votações que já vi são consenso, porque o nível de aprofundamento dos diretores nos assuntos é parelho. Acredito que possivelmente será uma decisão de consenso.”
Pouco antes do início da reunião da Anvisa, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, criticou Dib e disse que o diretor da Anvisa estava no “desespero” em aprovar a liberação do plantio da maconha. No Twitter, o ministro afirmou que “o lobby de grandes empresas brasileiras e canadenses cobram essa liberação”. “Está em sintonia com lobby de empresas estrangeiras que querem lucrar em cima do vício de nossos jovens”, mencionou Terra em outra publicação.