Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues será o primeiro convidado a depor na CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. Ao lado do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada, o chefe da corporação apresentará informações ao colegiado na próxima terça-feira para contribuir com a construção de um diagnóstico preciso da ameaça representada por facções e milícias.
Vitória da racionalidade
Diante do recuo do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre mudanças no relatório final do projeto “antifacção”, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbegh Farias (RJ) sinalizou que a legenda pode votar favoravelmente à matéria, colocada para votação nesta quarta-feira. Segundo o petista, ao retomar o conteúdo original do texto, proposto pelo governo Lula, a medida passou por uma “vitória da racionalidade”.
Visita domiciliar
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) obteve autorização do STF nesta terça-feira para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, no próximo dia 21 de agosto. A autorização surge dias após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter compartilhado uma publicação que acusava o parlamentar mineiro de liderar uma “dissidência” contra o ex-mandatário.
Visita domiciliar II
Os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram ao STF autorização para que o ex-presidente receba em sua residência, “na data mais breve possível”, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo a defesa, encontro tratará estritamente de assuntos pessoais e político-institucionais, com pauta livre de questões judiciais.
Isenção para atletas
A Câmara enviará para apreciação do Senado, na forma de substitutivo do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), o projeto que isenta atletas olímpicos e paralímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos em razão da conquista de medalhas. Se aprovado, o benefício será válido para tanto para as premiações conquistadas em competições internacionais, quando às pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.
Alcoolismo feminino
Aprovado nesta terça-feira pelo Senado, segue para sanção presidencial o projeto que estabelece uma estratégia específica para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde do país. O planejamento, proposto pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), contará com estrutura específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a esse grupo, com atenção especial para gestantes e puérperas.
Delegacias para PcDs
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados encaminhou para a CCJ, com parecer positivo, o projeto que determina a criação de delegacias especializadas ou núcleos específicos de Polícia Civil para atender a população PcD. As unidades propostas deverão contar com profissionais capacitados para um atendimento humanizado, acessível e adequado a todos os tipos de deficiência, preparados para analisar casos de violência, abuso, discriminação ou violação de direitos.
Gás do povo
Os deputados da Comissão Mista que analisa a “MP do Gás do Povo” debaterá em audiência pública nesta quarta-feira as mudanças previstas no programa do governo federal que visa substituir o atual auxílio-gás. Entre as novidades do novo modelo, tem destaque a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) diretamente nos revendedores credenciados.
Recuperação pós-catástrofes
Presente na COP30, a Controladoria-Geral da União lançou nesta terça-feira o Plano de Aceleração para Recuperação Pós-Desastres. A iniciativa busca fortalecer a capacidade do Brasil de se recuperar de desastres climáticos, a partir de medidas integradas à governança resiliente, infraestrutura sustentável e cooperação técnica.
Seguro rural
Os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, e Fernando Haddad, da Fazenda, trataram nesta terça-feira em Brasília do avanço de aprimoramentos no Programa de Seguro Rural. O encontro integra um movimento de modernização do modelo atual, que pode contar com medidas como a adoção do seguro paramétrico e a universalização do acesso ao recurso para os produtores.
Auxílio estadual
Por 42 votos a 3, o Plenário da Assembleia gaúcha aprovou nesta terça-feira o projeto do governo Leite que prevê o pagamento mensal de R$200 às famílias em situação de vulnerabilidade integradas ao Programa Família Gaúcha. O auxílio, válido por 22 meses, será repassado em paralelo à execução de ações intersetoriais e acompanhamento familiar periódico, com foco na emancipação socioeconômica dos atendidos.
Percentual ampliada
O Parlamento gaúcho também aprovou na sessão desta terça-feira o projeto do Executivo que permite ao Ministério Público do RS o acesso a 20% dos recursos arrecadados com o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. A medida, com efeito retroativo a 2024, viabiliza o uso do montante para ações de manutenção e modernização estrutural da entidade, como reforma de sedes, aquisição de equipamentos e melhorias internas.
Armazéns solares
Em meio à programação da COP30, em Belém (PA), a Companhia Nacional de Abastecimento anunciou nesta terça-feira que a unidade do órgão instalada em Canoas (RS) será a primeira contemplada com o projeto Armazéns Solares, desenvolvido em parceria com a UFPel. A iniciativa instalará, em sua primeira etapa, Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede em 21 unidades armazenadoras distribuídas pelo país, visando aumentar a eficiência operacional, descarbonizar a matriz energética da empresa e reduzir custos com energia elétrica.
Turismo em alta
Em outubro, o Rio Grande do Sul recebeu cerca de 39,2 mil turistas internacionais, número 34% superior ao registrado no mês anterior. Desde o início de 2025, mais de 1,3 milhão de visitantes estrangeiros ingressaram no Estado, crescimento de 84,1% em relação ao mesmo período de 2024.
Demandas populares
A Secretaria de Desenvolvimento Social do RS assinou nesta terça-feira junto a 17 municípios gaúchos um conjunto de propostas da Consulta Popular 2024/2025. Os projetos contemplados, que somam mais de R$2,1 milhões em investimentos, integram demandas relacionadas à atenção à pessoa idosa e segurança alimentar, assim como à aquisição de veículos para a rede socioassistencial. (Por Bruno Laux)