O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Fernando Segovia, afirmou na sexta-feira (09) que a tendência é de que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.
Segundo o chefe da PF, até o momento as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP), para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários, assinado por Temer em maio do ano passado.
Essa é a única apuração formal contra o presidente ainda em curso perante o STF (Supremo Tribunal Federal), requerida ainda pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segovia disse que, nas apurações feitas, não há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente beneficiou a Rodrimar. Ele destacou que a empresa não era atingida pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o que não seria o caso dela.
“O que a gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa. Em tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia do benefício. O benefício não existiu. Não se fala e não se tem notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente nada que desse base de ter uma corrupção”, declarou Segovia.
O diretor-geral da PF também afirmou que a “principal prova obtida no inquérito”, a interceptação de uma conversa entre o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, não mostra concordância de Temer com o suposto benefício.
Segundo ele, o próprio Gustavo Rocha fala no diálogo que não há como fazer ou mudar a questão do decreto e que o próprio presidente não aceitou a mudança que poderia beneficiar a empresa. “Então, assim, os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou que houve algum tipo de influência realmente, porque, em tese, o decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, afirmou Segovia.
A suspeita era de que o presidente teria recebido propina, por intermédio de Rocha Loures, para favorecer a Rodrimar. Tanto o ex-assessor especial quanto Temer já prestaram depoimento no inquérito e negaram irregularidades. O presidente se manifestou por escrito.
Rocha Loures chegou a ser preso depois que foi filmado pela PF saindo de um restaurante com uma mala de dinheiro pago por um executivo da processadora de carnes JBS/Friboi. Posteriormente, ele foi solto e agora é monitorado com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-deputado é acusado de corrupção no caso envolvendo a mala de dinheiro.
Para Segovia, que assumiu o posto em novembro do ano passado, durante o governo Temer, a empresa não se beneficiou diretamente porque o decreto não atingiu o contrato da Rodrimar, ou seja, o “objeto em tese da corrupção não foi atingido”. “Então, ficou muito difícil de ter uma linha de investigação em uma corrupção que em tese não ocorreu”, reforçou.