Divergências entre a defesa dos delatores da JBS/Friboi e integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o tempo de prisão que terá de ser cumprido em regime fechado emperram a repactuação do acordo de delação de Joesley Batista e executivos da empresa.
A tendência hoje é de que o acordo seja rescindido, ou seja, que os delatores percam todos os benefícios concedidos em troca das informações que prestaram. O martelo deve ser batido ainda nesta semana, antes do término do mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no domingo (17).
O principal benefício acordado havia sido a imunidade penal dos delatores – o Ministério Público abriria mão de denunciá-los à Justiça criminalmente, o que rendeu uma série de críticas a Janot desde que o acordo veio a público, em maio.
Há uma distância grande entre o tempo de prisão pretendido por procuradores e o que a defesa da JBS está disposta a negociar. Procuradores têm dito considerar grave a omissão de informações pelos delatores e calculado que, judicialmente, poderiam obter penas de até 15 anos para Joesley e seus subordinados – ao menos cinco anos em regime fechado.
A crise começou após a defesa dos delatores entregar à PGR no último dia 31 uma gravação que indica que eles tiveram orientação de um ex-procurador da República, Marcello Miller, para elaborar sua proposta de delação premiada.
O áudio é de um diálogo entre Joesley e o diretor Ricardo Saud, que teriam se gravado por acaso, por não saberem manusear o aparelho. Os dois foram presos a pedido de Janot. O ex-procurador Marcelo Miller tem negado irregularidades em sua atuação. Ele foi auxiliar de Janot na PGR até meados do ano passado, quando voltou a atuar na Procuradoria no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, Miller pediu sua exoneração do Ministério Público, que só foi efetivada em 5 de abril.
Em seguida, o ex-procurador passou a advogar em um escritório que negociou parte do acordo de leniência (de pessoa jurídica) da JBS. Os procuradores estão divididos sobre o que fazer: rescindir totalmente o acordo ou repactuar as sanções. Hoje, porém, predomina na PGR o entendimento de que uma eventual repactuação do acordo dependeria de os delatores aceitarem ir para a prisão por alguns anos.
Os procuradores e Rodrigo Janot têm afirmado que, em qualquer um dos cenários, as provas entregues pela JBS/Friboi contra políticos com foro privilegiado, como o presidente da República, Michel Temer, continuam válidas. Eles reconhecem, no entanto, que haverá uma tentativa dos suspeitos de anular todas as provas e processos que derivem delas. (Folhapress)