Responsáveis por mais de R$ 75 milhões em dívidas de impostos no Rio Grande do Sul, cerca de 5,7 mil empresas optantes pelo Simples Nacional correm o risco de serem excluídas do regime que oferece tratamento diferenciado conforme o faturamento anual, segundo o governo do Estado.
Esses contribuintes que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam, em seu Domicílio Tributário Eletrônico (aba Intimações/Notificações da Caixa Postal Eletrônica), uma notificação final para regularização das dívidas de impostos com o Fisco gaúcho.
Trata-se do Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2018. Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos débitos no prazo de 30 dias, contados da data de ciência do termo, as empresas serão excluídas do Simples.
O Rio Grande do Sul tem cerca de 265 mil micro ou pequenas empresas (80% do total de contribuintes). Desse universo, cerca de 70% estão na faixa de isenção de ICMS por conta do Simples Gaúcho, que é mais benéfico que o regime federal, conforme o governo do RS. Em 2016, a operação resultou na exclusão de aproximadamente 5,9 mil contribuintes que não regularizaram os seus débitos em tempo hábil.