Cerca de 62,56 milhões de brasileiros estão endividados no país, segundo dados da Serasa. O percentual de famílias brasileiras com dívidas continuou em alta no mês de agosto e atingiu 72,9%, um novo recorde mensal. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em agosto, um em cada quatro brasileiros (25,6%) não estava conseguindo quitar as dívidas no prazo.
De acordo com o órgãos de defesa do consumidor, grande parte dos endividados tem dúvidas sobre quando e como seu nome pode ser negativado por credores, se bancos e financeiras podem vender as dívidas dos consumidores, entre outras. Para ajudar o leitor a esclarecer essas questões, preparamos um guia com os principais mitos e verdades sobre endividamento.
O aumento do número de endividados está ligado à precariedade do mercado de trabalho formal e à inflação, diz a CNC. A entidade destaca ainda que o crédito mais acessível, com juros relativamente baixos, contribuiu para um maior endividamento.
Além disso, com o número crescente de endividados, o Idec criticou a Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil — programa que deve substituir o Bolsa Família — e que permite a liberação de 30% do benefício para o crédito consignado. Para a economista e coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, o sistema é a porta de porta de entrada da população mais vulnerável no superendividamento.
“Além de dívidas, a MP traz a possibilidade de perda do benefício, como a descontinuidade após 24 meses para famílias que ultrapassarem o critério do teto de renda por pessoa. Mas, mesmo tendo sido desligada, a obrigação de pagar o empréstimo continua. Ou seja, a família sairá do programa endividada”, alerta .
1) Quanto tempo leva para ser negativado?
O nome do consumidor pode ser incluído em cadastros de proteção ao crédito dez dias após a notificação da dívida ser enviada ao devedor. A empresa pode emitir essa comunicação logo após o vencimento, mas o tempo entre checar o pagamento e emitir a notificação pode variar. Isso pode ocorrer em de um a três meses.
2) Como sair de SPC/Serasa?
Os credores têm o prazo de cinco dias úteis para limpar o nome da pessoa, mediante a quitação ou o pagamento da primeira parcela, nos casos de parcelamento da dívida. Quem faz a solicitação para a retirada do nome do devedor do cadastro de inadimplentes da Serasa ou do SPC Brasil, entre outros, é a própria empresa credora.
3) Se eu não pagar, a dívida some depois de 5 anos?
Não, a dívida não some. Ela deixa de ser exigida juridicamente no cadastros de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, entre outros, caso tenha sido negativada.
Entretanto, a dívida continua existindo e ainda poderá ser negociada com a empresa credora. Ela também estará no cadastro da empresa, se o devedor tiver interesse de contratar outros serviços com ela.
4) Como saber se o CPF foi usado para fazer dívida?
O consumidor pode fazer o cadastro pessoal no Banco Central (BC) no serviço “Registrato”. Segundo Ione, o cadastro é pessoal e intransferível. O consumidor terá acesso ao histórico de contas abertas em seu nome, suas chaves-Pix e poderá verificar a todas as operações de crédito que utilizaram seu CPF.
5) Em quanto tempo a financeira pode tomar meu carro se eu não pagar a prestação?
A economista Ione Amorim diz que o financiamento de veículos tem alienação fiduciária, ou seja, os automóveis são a garantia do credor. Havendo atraso das parcelas, mesmo por um dia, a instituição pode dar a ordem de busca e apreensão. Mas o processo costuma levar até três meses.
6) Quando o banco pode retomar meu imóvel por falta de pagamento?
A alienação fiduciária é uma garantia atribuída pelo devedor, que transfere a propriedade de seu imóvel ao credor, até que pague a dívida. Pela lei de alienação fiduciária, que rege os contratos de financiamento imobiliário, o banco pode retomar um imóvel em até 180 dias. Mas, em alguns casos, o prazo pode ser ainda mais curto.
7) Se eu morrer, a família é obrigada a quitar as dívidas?
Quando uma pessoa morre, todo o seu patrimônio é transmitido aos herdeiros. Segundo Leonardo Mattietto, professor de Direito Civil na Universidade Cândido Mendes, o patrimônio tem um lado ativo, que é composto pelos bens e créditos, mas também um lado passivo, que corresponde aos débitos do morto.
“Algumas pessoas têm a crença de que as dívidas morrem com o falecido. Isso não é verdadeiro, mas há um limite: a cobrança das dívidas do morto fica limitada às “forças da herança”. Apenas o patrimônio do próprio falecido fica sujeito à execução das dívidas que ele deixou”, explica.