Entre as 9 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta quinta-feira (14), apenas 3 estão em liberdade: o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A lista de denunciados inclui ainda os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, o dono da JBS Joesley Batista e o executivo da empresa Ricardo Saud, e o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha – todos eles em prisão preventiva (sem prazo para terminar). Foi denunciado ainda o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que está em recolhimento domiciliar.
Desta vez, Janot acusa o presidente pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Segundo o procurador, Temer liderava uma organização criminosa formada por políticos do PMDB. Ele são acusados de receber R$ 587 milhões em propina. Em nota, o presidente afirmou que a denúncia de Janot é “recheada de absurdos”.
Denunciados por Janot
1. O presidente Temer é um dos denunciados que não estão presos. Ele foi acusado de liderar uma organização criminosa chamada “PMDB da Câmara”.
2. Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil, também está em liberdade.
3. Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral, é o 3º fora da prisão.
4. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado, está preso desde 19/10/16. Ele já foi condenado a 15 anos pela Lava-Jato.
5. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-ministro, foi preso em 6/6/17 em operação sobre fraude em obras da Copa no Rio Grande do Norte.
6. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro, é investigado por fraudes na Caixa e foi preso em 3/7/17.
7. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado, foi preso em 3/6/17 acusado de receber propina da JBS. Está em recolhimento domiciliar.
8. Joesley Batista, dono da JBS, foi preso em 10/9/17, suspeito de omitir informações em delação premiada.
9. Ricardo Saud, executivo da JBS, foi preso em 10/9/17, pela mesma suspeita que pesa contra Joesley.
Próximos passos
Assim como na primeira denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer, caberá à Câmara dos Deputados decidir se autoriza a continuidade no STF (Supremo Tribunal Federal) da segunda.
É só com a autorização da Câmara que o STF pode analisar se torna Temer réu. Sem o aval dos parlamentares, a denúncia fica suspensa, como ocorreu com a primeira.
A Constituição estabelece que são necessários votos dos 342 dos 513 deputados (dois terços) para o caso ir adiante.
Antes da votação final no plenário da Câmara, a denúncia tem de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O regimento interno da Casa tem um capítulo que detalha especificamente a autorização para a abertura de processo criminal contra presidente da República, vice-presidente e ministros de estado. (AG)