Os deputados federais eleitos que vão tomar posse no ano que vem são mais favoráveis a discutir uma reforma da Previdência do que os atuais parlamentares. A nova Câmara dos Deputados, no entanto, aceita mudar as regras de aposentadoria, desde que não seja a proposta enviada pelo presidente Michel Temer. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com os deputados eleitos aponta que 227 votariam a favor do endurecimento nas regras para se aposentar no Brasil – 44% do total.
Seriam precisos mais 81 votos para chegar aos 308 necessários para se aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara. Esse apoio, porém, é o maior já registrado em todas as edições do Placar da Previdência já feitas pelo jornal.
A reportagem questionou 510 dos 513 deputados que vão compor a nova Câmara a partir de fevereiro de 2019. Além dos 227 que dizem ser favoráveis a uma nova reforma, 59 se declaram contrários a qualquer proposta.
Mesmo os que apoiariam uma mudança na Previdência resistem a dois pontos que são considerados por especialistas como pilares básicos de qualquer proposta: a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil e a equiparação das regras de aposentadoria do funcionalismo às do INSS.
“Eu não vejo como fazer algo muito distinto do que está na proposta atual, porque a Previdência brasileira precisa de uma idade mínima e regras que equalizem as regras de servidores e não servidores”, defende o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
A reforma da Previdência é considerada a principal medida que o próximo governo tem que tomar para dar sustentabilidade às contas públicas. Os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Mas o que é visto como vantagem para o trabalhador pode ser um pesadelo para o próximo presidente.
Só no INSS, o rombo chegará a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios.
Apesar de querer discutir mudanças na área, a deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF) afirma ser contrária ao texto enviado pelo governo Temer. “O projeto dele manteve uma série de privilégios e penduricalhos. Acredito muito no projeto do Paulo Guedes (eventual ministro da Fazenda de um governo Jair Bolsonaro (PSL), que é completamente diferente”, afirmou. “A gente aposenta muito cedo. Eu mesma sou um exemplo. Me aposentei com 54 anos.”
“Não é uma questão de ser favorável ou não. É uma necessidade”, afirmou a deputada reeleita Magda Mofatto (PR-GO).
O deputado reeleito, Lincoln Portela (PR-MG), afirmou que o Brasil “não comporta a Previdência como ela está”. “O Brasil se tornou um País longevo. É preciso que haja essa reforma”, disse. O parlamentar, no entanto, destacou que é contrário à reforma de Temer.” Ele fez três textos: cada um pior que o outro. Aquele texto jamais”, disse.
A reforma de Temer foi engavetada após ausência de apoio no Congresso e intervenção federal na segurança do Rio – que impede mudança na Constituição. A proposta previa idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, com aumento gradual ao longo de duas décadas até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, quem se aposenta por tempo de contribuição não precisa cumprir nenhuma idade mínima.
Deputados eleitos que dizem ser favoráveis a uma nova reforma da Previdência ainda resistem a dois pontos considerados, por especialistas, pilares de qualquer que seja a nova proposta: a fixação de uma idade mínima para se aposentar e a equiparação das regras de aposentadoria do funcionalismo às do INSS.
No levantamento feito pelo Estado, 179 deputados afirmaram que votariam a favor da fixação da idade mínima e 79 contra. Os deputados que votariam pela equiparação da aposentadoria do funcionalismo com a iniciativa privada são 154, enquanto 74 não concordam.
O País é um dos poucos no mundo que ainda não exige uma idade mínima para aposentadoria, permitindo a chamada aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, só os que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição acabam seguindo a exigência da idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos). O governo Temer propôs a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para todos os tipos de aposentadoria.
Enquanto os trabalhadores privados se aposentam ganhando no máximo R$ 5.645,80 (teto do INSS), um grupo de funcionários públicos que ingressaram até 2003 ainda pode levar para a aposentadoria o último salário da carreira (até o teto de R$ 33,7 mil) e aumentos iguais aos dos servidores ativos.
Temer queria acabar com os dois privilégios. Depois, propôs uma regra que exigia as idades mínimas finais de 62 e 65 anos para conceder o benefício. Os servidores não aceitaram e se uniram para barrar a reforma.