Em audiência realizada nesta semana pelo Ministério Público, foram firmados dois acordos para evitar processo penal em investigação sobre “fura-fila” na vacinação contra o coronavírus em Frederico Westphalen (Região Noroeste do Estado). Os envolvidos pagarão multas de 15 e 35 salários-mínimos – cerca de R$ 15 mil e R$ 35 mil, respectivamente.
O fato foi denunciado em fevereiro de 2021, segundo mês da campanha de imunização em todo o País. Conforme a Promotoria de Justiça, duas pessoas foram contempladas pela injeção ao apresentarem declaração falsa como se realizassem atendimento ao público em estabelecimento de saúde, atividade que não exerciam.
Ao cometerem a fraude, acabaram infringindo os artigos 299 e 268 do Código Penal Brasileiro. Ou seja: falsidade ideológica e descumprimento de ordem do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Antes do acordo judicial, um pedido de quebra de sigilo fiscal foi deferido pela Justiça. As informações obtidas permitiram comprovar que os “furões” não possuíam vínculo empregatício ou qualquer outra prestação de serviço remunerado no estabelecimento que eles mencionaram como subterfúgio para receber imunização.
(Marcello Campos)