Na tarde dessa quinta-feira, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) julgava o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder petista tentou dar um tom de normalidade à sua rotina. Ele realizou um comício improvisado em Panambi, município de aproximadamente 40 mil habitantes no interior do Rio Grande do Sul.
A parada na cidade não estava prevista no roteiro original da caravana de Lula pela Região Sul do País. Mas o homem que governou o País por dois mandatos consecutivos (2003-2010) subiu em um carro de som e discursou por 25 minutos para um grupo de pessoas. O ex-presidente não falou sobre o julgamento. E voltou a dizer que as investigações do Ministério Público Federal são mentirosas.
“Eles sabem que nós vamos voltar e querem nos destruir antes de a gente chegar no governo”, protestou, ao lado de correligionários como o ex-governador gaúcho Olívio Dutra (1999-2003) e a ex-presidenta Dilma Rousseff, também eleita duas vezes mas que acabou afastada do cargo em 2016, devido ao processo de impeachment.
Panambi se localiza entre Cruz Alta e Palmeira das Missões, duas cidades que fazem parte do roteiro. A viagem de Lula pela região começou na última segunda-feira em Bagé e tem prosseguimento previsto até a próxima quarta-feira, em Curitiba (PR). Antes de passar por Panambi, ele esteve em São Miguel das Missões, onde se encontrou com índios caingangues.
Decisão
No julgamento dessa quinta-feira, o STF apreciou somente se o habeas corpus era um instrumento adequado no caso do ex-presidente e se poderia ser votado na Corte. Antes da decisão sobre o mérito da liminar solicitada pelos advogados de defesa, a sessão foi suspensa e só será retomada no dia 4 abril.
Em votação no final da tarde, os ministros decidiram também conceder, a pedido de Lula, uma liminar que impede a prisão do ex-presidente (pela condenação no caso do triplex do Guarujá) até a análise do mérito do habeas corpus, no dia 4. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve para a próxima segunda-feira o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa.
A votação de hoje não significa que o pedido será aceito, pois ainda falta analisar os detalhes do processo. Votaram para que o habeas corpus seja julgado os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
PGR
Presente no plenário do Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, frisou que o TRF-4 estava apenas cumprindo a determinação do plenário do STF ao dizer que o ex-presidente deveria começar a cumprir pena após o final do julgamento do recurso contra a sua condenação.
“Essa decisão tem sido considerada por muitos estudiosos e também dentro do Ministério Público, como um marco importante para fazer cessar a impunidade no País”, argumentou.
Ela também defendeu que o Supremo rejeitasse o pedido de habeas corpus sem nem analisar o mérito da questão. Na avaliação da procuradora, a jurisprudência do STF prevê que não cabe esse tipo de medida contra decisão liminar de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – o recurso da defesa de Lula ao Supremo é um aditamento do apresentado anteriormente ao STJ, e negado pelo tribunal.