Durante um debate organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em Brasília, pré-candidatos à Presidência da República na eleição deste ano se posicionaram sobre propostas que afetam o STF (Supremo Tribunal Federal), como o tempo de mandato e a forma de escolha dos ministros da Corte.
Os participantes, de diferentes espectros ideológicos, fizeram críticas a recentes decisões do STF, em uma reação ao que é considerado nos meios políticos como “ativismo jurídico”. Os postulantes ao Palácio Planalto também cobraram maior segurança jurídica e harmonia entre os Três Poderes.
A pressão sobre o Supremo aumentou, nas últimas semanas, depois de uma série de decisões favoráveis a réus da Operação Lava-Jato, tomadas pela Segunda Turma da Corte.
Um dos líderes nas pesquisas de intenção de voto, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) propôs mudar a composição do Supremo. Ele afirmou que o STF tem legislado no lugar da Câmara e do Senado e que, se essa situação continuar, o País ficará “ingovernável”.
O parlamentar disse, ainda, que pretende elevar de 11 para 21 o número de magistrados. “Esse é um recado que estou dando”, frisou. “Com esse Supremo que está aí, o Brasil vai ficar ingovernável.”
Ele citou a decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu a venda, sem autorização prévia do Legislativo, de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas (a questão poderá ser analisada pelo plenário da Corte, após o recesso do Judiciário).
O questionamento na Nova Lei das Estatais foi feito por entidades representativas de funcionários públicos. “Será uma liminar ideológica? Acho que é mais ideológica, para garantir emprego dos companheiros que o indicaram para lá”, disse o presidenciável.
Já o senador e também pré-candidato Álvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a necessidade de que a indicação de ministros da Corte seja feita por meio de lista tríplice, de acordo com critérios de meritocracia e atividades na carreira dos candidatos. Atualmente, a indicação é uma prerrogativa do presidente da República e passa por votação no Senado.
Até 2022, o futuro presidente do País poderá indicar pelo menos dois ministros para o STF, porque Celso de Mello e Marco Aurélio Mello se aposentarão. Dias afirmou que a medida poderia “eliminar suspeições” que pairam sobre decisões dos ministros e que, atualmente, as leis são interpretadas “ao sabor de conveniências e circunstâncias” pelos magistrados.
Limite
Propostas de Emenda à Constituição semelhantes já tramitam no Congresso Nacional. Normas limitando o tempo de mandato dos ministros das cortes superiores a dez anos foram incluídas nos debates da reforma política de 2017, mas não avançaram na Câmara dos Deputados, tampouco no Senado, a tempo de serem aprovadas.
Atualmente, o cargo é vitalício no STF, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Pré-candidato do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse concordar que o tempo do mandato dos ministros é um assunto que deve ser alvo de discussões mais aprofundadas. O tucano, porém, afirmou que não apoia ampliar em dez vagas a composição da Suprema Corte:
“Isso é coisa da ditadura, para poder ter maioria folgada”, afirmou o ex-governador, em uma provocação a Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército e defensor do regime militar.
“Em relação ao mandato, se deve ser vitalício ou de 15 ou 20 anos, por exemplo, é uma questão que merece ser estudada.” Alckmin afirmou, ainda, que “há uma crise de legitimidade nos três Poderes, que deveriam ser independentes e harmônicos, em busca de um entendimento melhor”.
Ciro Gomes
O ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à sucessão de Michel Temer, defendeu à plateia de empresários industriais a “restauração” do poder político no Brasil.
“O Judiciário brasileiro precisa voltar para o seu quadrado, assim como o Ministério Público precisa voltar para o seu quadrado”, ressaltou, utilizando uma expressão popular. “O Brasil precisa ter clareza de que formação bruta de capital exige governo forte.”
Ele também questionou: “A quem serve presidências fracas? A quem serve democracias em que o presidente da República nomeia um ministro para o Supremo, e este proíbe um ministro (de Estado) de tomar posse. Precisamos restaurar a força do poder político”.
Essa afirmação era uma referência à decisão de 2016 do ministro Gilmar Mendes, na qual o magistrado impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse na Casa Civil, após ter sido nomeado ao cargo pela então presidenta Dilma Rousseff.